Posturas como a do Juiz Rodrigo Braga Ramos devem ser condenadas pela Justiça brasileira
Dia Nacional da Consciência Negra - 20 de novembro
Câmara aprova pedido de urgência à proposta de reforma trabalhista
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Na noite anterior, o Plenário havia rejeitado a urgência para a matéria por falta de votos, pois obteve apoio de apenas 230 parlamentares, quando o necessário é 257.
Com a aprovação da urgência, não será possível pedir vista ou emendar o texto na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Mudanças em contribuição sindical e trabalho intermitente são pontos polêmicos
A regulamentação do trabalho intermitente, o acesso à Justiça do Trabalho e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical foram os pontos mais polêmicos na audiência conunta das comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater a reforma trabalhista (PL 6787/16), nesta terça-feira (18).
O representante do Ministério do Trabalho, Admilson Moura dos Santos, defendeu mudanças em relação à previsão de regulamentação do trabalho intermitente.