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Terça, 16 Abril 2019 19:39

Combater os nocivos Fake News não significa revogar o direito de liberdade de expressão

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Prezados Amigos,

 

Coibir críticas e condenar posicionamentos divergentes nas redes sociais virou uma fixação por parte de figuras públicas e instituições que se dizem respeitar a Democracia Brasileira, porém não acreditam em liberdade de expressão.

A decisão monocrática do Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a expedição de nove mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo e Goiás; e no Distrito Federal, com o objetivo de aprofundar as investigações de suspeitas de injúria e difamação contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou muitas dúvidas quanto aos limites da atuação do Poder Judiciário brasileiro, uma vez que publicações virtuais que divulguem nada mais além do que posicionamentos pessoais estão sendo coibidas, e perfis em redes sociais bloqueados, uma mera demonstração de como a nossa jovem Democracia pode estar em risco.

Produzidas com o objetivo de difamar a imagem de figuras públicas e distorcer a realidade, transformando inverdades em possíveis fatos, as nocivas Fake News ficaram famosas após as eleições presidenciais americanas, em 2016, frutos de uma estratégia de marketing que visava confundir a cabeça do eleitor com notícias difamatórias, que chegaram no Brasil para gerar polêmica e tirar o foco do povo brasileiro.

Ao longo dos últimos anos o Poder Legislativo foi bombardeado com Fake News e comentários tanto quanto agressivos e difamatórios nas redes sociais, porém todas as inverdades foram combatidas com a exposição e propagação da verdade, provando que contra fatos não existem argumentos, e que o melhor remédio para combater as Fake News é o acesso à informação.

Como cidadão brasileiro acredito que a produção de Fake News deve sim ser combatida, porém com planejamento e inteligência, sem coibição da nossa liberdade de expressão, como fizeram com o ilustre General Paulo Chagas, detentor de uma biografia ilibada e uma trajetória militar invejável.

Devemos aprofundar os debates envolvendo o combate aos Fake News no Congresso Nacional, para que possamos criar mecanismos de defesa mais democráticos, pois a liberdade de imprensa é inegociável.

 

Respeitosamente,

Bilac Pinto

Deputado Federal

Lido 328 vezes Última modificação em Sexta, 26 Abril 2019 13:15

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