Prezados Amigos,

Foi respeitando a Constituição Federal que o Senado da República autorizou na noite de ontem o retorno do Senador Aécio Neves às suas atividades parlamentares, votação que cumpriu com todos os trâmites democráticos estabelecidos por Lei.

Afastar um Senador da República do exercício de seu mandato, sem a comprovação de um crime em flagrante, o condenando arbitrariamente sem que sequer exista uma denúncia aceita, ou processo judicial, foi uma decisão tanto que equivocada, tomada pelo Supremo Tribunal Federal, embora respeitada e cumprida pelo parlamentar.

Condenar um ser humano, seja ele parlamentar ou não, sem que tenha pelo menos a oportunidade de se defender não é somente uma atitude desumana, mas também antidemocrática.

Faço questão de parabenizar a todos os senadores que registraram presença nesta histórica votação realizada na noite desta terça-feira, independentemente de sua posição quanto ao tema em questão, pois votar é uma prerrogativa de todo parlamentar. Devemos demonstrar a nossa sociedade que será sempre de forma democrática, a partir de muito diálogo, que decisões serão tomadas no Congresso Nacional.

Respeitosamente,

Bilac Pinto

Deputado Federal (PR/MG)