Prezados amigos,

Tendo em vista os recentes e constantes atendados contra nossas forças de segurança pública, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, que resultaram na morte do Coronel Luiz Gustavo, entre diversos outros membros da Polícia Militar carioca, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 8504/17, de autoria do Deputado Federal Alberto Fraga (DEM/DF), que extingue a progressão de regime para crimes de lesão corporal dolosa gravíssima e morte de policiais (seja a vítima civil, federal ou militar), integrantes do sistema prisional ou da Força Nacional de Segurança Pública.

De acordo com o texto aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, condenados contra crimes envolvendo agentes públicos não terão a chance voltar gradativamente a conviver em sociedade, tendo que cumprir toda pena em regime fechado antes de serem libertados.

O texto agora será encaminhado para o Senado Federal, onde será posto novamente em votação antes de ser sancionado pelo Presidente da República Michel Temer.

Não podemos admitir que nossos policiais sejam vítimas do crime organizado, que se escora na impunidade para continuar cometendo crimes contra nossa sociedade. Os debates envolvendo a segurança pública continuarão no âmbito do Poder Legislativo, visando sempre aprimorar nossas Leis e proteger os cidadãos de bem.

Um forte abraço a todos.
Respeitosamente,

Bilac Pinto
Deputado Federal (PR/MG)