Prezados Amigos,

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o Projeto de Lei que regulamentou os diversos aplicativos de transporte atualmente disponíveis para download, como o Uber, 99Pop e Cabify, tecnologias que revolucionaram a forma de contratação dos serviços de transporte pessoal.

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, que agora será encaminhado para a sansão Presidencial, os veículos utilizados por motoristas cadastrados em aplicativos móveis deverão atender obrigatoriamente a todos os requisitos de segurança exigidos por autoridades de trânsito e pelo poder municipal, que fiscalizará e definirá a forma de tributação dos serviços prestados por aplicativos de transporte.

Além das exigências estipuladas para os veículos, os parlamentares também votaram a favor da apresentação da certidão negativa de antecedentes criminais por parte dos motoristas, além da contratação de seguro contra acidentes de passageiros.

Embora a placa vermelha não seja obrigatória para veículos cadastrados em aplicativos de transporte, as Prefeituras Municipais poderão limitar o número de veículos que prestarão este tipo de serviço, garantindo a competividade entre os aplicativos de transporte e o taxi convencional.

Proibir a utilização de aplicativos de transporte no Brasil seria um retrocesso imensurável, tendo em vista que o avanço tecnológico proporcionará maior competitividade entre as empresas, fator que acarretará na redução dos preços cobrados a consumidores.

Como Presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Eletroeletrônica Nacional, sou favorável ao avanço da tecnologia em prol de nossa sociedade, por este motivo não poderia coibir a utilização dos aplicativos de transporte, uma vez que serviram de fonte de renda para muitos brasileiros que ao longo dos últimos anos ficaram desempregados.

Um forte abraço.

Bilac Pinto

Deputado Federal