Prezados Amigos,
O plenário da Câmara dos Deputados derrubou na noite desta terça-feira o veto presidencial referente ao Programa de Refinanciamento de Dívidas das Micro e Pequenas Empresas, e ao programa de parcelamento para a dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, votação democrática que beneficiará aproximadamente 600 mil pequenas empresas e inúmeros produtores rurais prejudicados com a recessão econômica que deixou milhões de brasileiros inadimplentes. De acordo com o programa aprovado pelo Congresso Nacional, as dividas ativas referentes a impostos federais poderão ser quitadas em até 175 meses, com desconto.
Ciente de que encerrar as atividades de pequenas empresas, e produtores rurais, que geram empregos e movimentam nossa economia não solucionaria o problema fiscal Brasil, o próprio Presidente Michel Temer negociou junto ao Sebrae, o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional a derrubada dos vetos com a finalidade de fomentar o nosso crescimento econômico.
Para aderirem ao programa, os devedores terão que dar uma entrada de no mínimo 5% do total devido aos cofres públicos, valor que poderá ser dividido em até 5 vezes.
Foi com a consciência tranquila, e total compromisso com o crescimento econômico de nosso país, que votei a favor da derrubada do veto, pois acredito que desta forma caminharemos para dias mais prósperos em todo território nacional.
Um forte abraço.
Bilac Pinto
Deputado Federal
