Prezados Amigos,

Após inúmeras reuniões e debates promovidos pelo Congresso Nacional, que contaram com a presença e participação de especialistas renomados, a comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a reforma tributária aprovou esta semana o relatório do ilustre Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, a favor da Proposta de Emenda à Constituição 293/04.

A proposta aprovada pela comissão especial sugere a extinção de oito tributos federais, como o imposto sobre produtos industrializados (IPI); o imposto sobre operações financeiras (IOF), a contribuição social sobre lucro líquido (CSLL); o Programa de Integração Social (PIS); o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS); o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e o imposto sobre serviço (ISS); além do Salário-Educação e a Cide-Combustíveis.

Ao invés de manter oito tipos diferentes de impostos, a reforma tributária propõe a simplificação do sistema tributário brasileiro, a partir da criação de apenas dois impostos, um de competência estadual, que será chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e outro de competência federal, o Imposto sobre Bens e Serviços Específicos (Imposto Seletivo).

A desburocratização do sistema tributário brasileiro terá um impacto extremamente positivo em nosso processo de crescimento econômico, pois a guerra fiscal entre estados, municípios e a União prejudica a implantação de políticas públicas que visam o bem-estar social, proposta que será encaminhada ao plenário do Congresso Nacional para votação.

Aprovar a reforma tributária é sinônimo de crescimento, pois além de movimentar a economia, a PEC também incentivará uma maior competitividade entre as empresas interessadas em ganhar espaço em nosso mercado, ou seja, uma mudança extremamente benéfica para os consumidores.

Embora a reforma tributária seja um tema extremamente complexo, acredito que chegou a hora enfrentarmos este impasse que há anos vem nos impedindo de dar passos mais largos rumo ao desenvolvimento, texto que com certeza irá movimentar a economia, gerar novas vagas de empregos e fomentar a competitividade entre empresas que buscam atrair novos consumidores.

Um fraterno abraço.

Bilac Pinto
Deputado Federal