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Quarta, 13 Março 2019 14:44

Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que criminaliza o assédio moral em ambientes de trabalho

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Prezados Amigos,

Um dos principais papéis do Congresso Nacional é garantir o bem-estar de todo cidadão brasileiro, respeitando sempre as suas escolhas pessoais e limitações profissionais, portanto foi por esta razão que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o Projeto de Lei Nº 4742, que criminaliza o assédio moral em ambientes de trabalho, com a aplicação de multas e detenção de um a dois anos àqueles que forem condenados.

É inaceitável que até os dias de hoje ainda não possuímos em nossa Constituição uma legislação específica para se tratar dos crimes de assédio moral, portando o PL Nº 4742 foi encaminhado ao plenário do Congresso Nacional para coibir esta prática que infelizmente ainda atinge muitos trabalhadores de diversas regiões do Brasil.

De acordo com o texto aprovado com meu total apoio, considera-se assédio moral a conduta de desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral.

O texto que agora será apreciado pelo Senado da República é mais uma conquista importantíssima para todos os trabalhadores brasileiros, pois nenhum cidadão deve ser exposto a situações humilhantes e vexatórias em ambientes de trabalho.

Acompanharei de perto o trâmite deste importantíssimo Projeto de Lei junto ao Senado Federal, dialogando com os nossos senadores para que possamos estreitar cada vez mais os laços de respeito entre empregadores e funcionários.

Um fraterno abraço,

Bilac Pinto

Deputado Federal

Lido 409 vezes Última modificação em Quinta, 14 Março 2019 15:42

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