Prezados Amigos, 

A Câmara dos Deputados retomou nesta terça-feira os debates envolvendo a aprovação Reforma da Previdência, uma proposta de extrema relevância para a sustentabilidade da Previdência Social e retomada do crescimento econômico em todo território nacional.

Um dos principais papeis da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados, da qual tenho a honra de fazer parte, é garantir a constitucionalidade de qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou Projeto de Lei (PL), antes que o texto seja encaminhado ao plenário para votação.

Combater o déficit previdenciário não é o único objetivo da Reforma da Previdência, uma vez que o texto encaminhado pelo Palácio do Planalto propõe o combate a privilégios, a inclusão de parlamentares e funcionários públicos no Regime Geral da Previdência, com o teto de R$ 5.839,45, e um maior tempo de contribuição para trabalhadores com altos salários, objetivos legítimos e Constitucionais, que atenderão aos gritos do povo brasileiro que clama por maior igualdade.

Divergências partidárias não podem tirar o foco do parlamento em votações que envolvam a aprovação de propostas que protejam as classes menos favorecidas, como é o caso da Reforma da Previdência.

O Brasil atualmente se encontra entre as 10 maiores economias do mundo, e mesmo assim enfrenta sérias barreiras socioeconômicas, ou seja, uma clara demonstração de algo precisa ser corrigido. Para corrigirmos os erros cometidos no passado, que impedem o nosso crescimento econômico e comprometem investimentos públicos, Propostas como a Reforma da Previdência precisam ser aprovadas, para que possamos garantir a existência de programas sociais que atendam as necessidades das camadas mais carentes de nossa sociedade.

Espero que os debates envolvendo a Reforma da Previdência continuem, para que possamos virar de uma vez por todas esta página que retarda o debate de outras Reformas como a Tributária por exemplo.

Um fraterno abraço,

Bilac Pinto
Deputado Federal