Prezados Amigos,

Ao longo dos últimos anos testemunhamos de perto a importância do trabalho realizado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que de forma inteligente monitora transações financeiras no intuito de combater crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, bastante comuns no âmbito de operações criminosas como a Lava Jato.

Mesmo sendo considerado um órgão autônomo, criado em 1998 no âmbito do Ministério da Fazenda, a Medida Provisória sobre a reorganização dos ministérios do Governo Jair Bolsonaro, já em andamento no Congresso Nacional, estuda o futuro do Coaf, analisando sua permanência junto ao Ministério Justiça, ou se será transferido ao Ministério da Economia, uma pauta essencial no combate à corrupção.

Tendo em vista que a burocracia brasileira retarda o andamento de investigações federais que envolvam diversos órgãos de governo, a permanência do Coaf no Ministério da Justiça será fundamental para darmos maior celeridade aos morosos processos judiciais, que levam em média até 4 anos e 4 meses para obterem uma sentença em 1ª instância.

A luta no combate à corrupção no Brasil vem sendo motivo de muito empenho por parte do Poder Legislativo que, além de aprovar em 2018 as 10 medidas anticorrupção, também estuda o pacote anticrime apresentado recentemente pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro. Portanto, o futuro do Coaf junto ao Ministério da Justiça será primordial para inovarmos nossos mecanismos contra o crescimento e expansão do crime organizado em todo território nacional.

Espero que possamos aprovar esta Medida Provisória que visa nada mais além da segurança e bem-estar de toda nação brasileira.

Respeitosamente,

Bilac Pinto

Deputado Federal