Prezados Amigos,

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) aprovou na manhã desta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar Nº 78, de minha autoria, que proíbe o contingenciamento de recursos destinados a pesquisas através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), matéria que defende a manutenção de pesquisas em todo território nacional, essenciais para o desenvolvimento de novas tecnologias, produtos e processos.

Foi uma enorme honra de apresentar aos demais membros da CCTCI a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 78, uma vez que o Brasil se encontra na fase de fomentar o crescimento do número de pesquisas, ao invés de contingenciar recursos, condenando o andamento de estudos importantes já em andamento.

Embora o Projeto de Lei Complementar Nº 78 tenha sido aprovado pela CCTCI, o texto ainda deverá passar pela a avaliação de outras comissões da Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhada ao plenário do Congresso Nacional para votação.

Como filho de Santa Rita do Sapucaí, um dos maiores polos tecnológicos do Brasil, sou testemunha dos impactos positivos das pesquisas realizadas pelo Centro de Referência em Rádiocomunicações do Inatel, que busca identificar a viabilidade da rede 5G de longa distância, um estudo que poderá gerar resultados extremamente positivos com a abertura de novas possibilidades de negócio.

Compreendo a preocupação do Governo em equilibrar os gastos públicos, porém algumas áreas são fundamentais para o nosso desenvolvimento, e não podem ser prejudicadas.

Continuarei trabalhando para alcançarmos o equilíbrio das contas públicas sem prejudicar áreas primordiais para o nosso crescimento, uma tarefa que será realizada com extremo senso de responsabilidade e espírito público.

Um fraterno abraço.

Bilac Pinto
Deputado Federal