Prezados Amigos,
No intuito de dar maior celeridade ao processo de aprovação de Medidas Provisórias (MPs), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera os prazos de tramitações no âmbito do Poder Legislativo, com o objetivo de agilizar a construção de uma agenda positiva para o Brasil.
De acordo com o novo texto aprovado, com o meu total apoio, as Comissões Mistas da Câmara dos Deputados terão no máximo 40 dias para analisar textos propostos através de Medidas Provisórias, antes que sejam enviados ao plenário para votação, que deverá ocorrer no prazo de até 40 dias após a aprovação pelas Comissões.
Uma vez aprovada pela Câmara dos Deputados a MP deverá então ser encaminhada ao Senado Federal, antes de ser publicada pelo Palácio do Planalto. Vale ressaltar que caso o Senado da República realize alterações ao texto, o mesmo deverá ser novamente encaminhado para a Câmara dos Deputados para reavaliação.
A morosidade na aprovação de Medidas Provisórias dificulta a aprovação de propostas que visem o bem-estar de nossa sociedade, portando o Poder Legislativo contribuiu positivamente no processo de construção de um amanhã mais próspero para o Brasil com a aprovação desta importante PEC.
Tenho a plena convicção de que o Senado da República também votará para a aprovação deste texto que sem sombra de dúvidas acelerará e muito o andamento de projetos no âmbito do Poder Legislativo.
Um fraterno abraço,
Bilac Pinto
Deputado Federal
