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Quarta, 07 Agosto 2019 21:01

Deputado Federal Bilac Pinto elogia o contexto da Carta de Minas, parabenizando a iniciativa do Deputado Estadual Agostinho Patrus e a participação do Governador Romeu Zema

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Prezados Amigos,

 

A nobre iniciativa do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), o Deputado Estadual Agostinho Patrus, de ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar a Carta de Minas, que contou com o total apoio e participação do Governador Romeu Zema, demonstrou a sensatez de uma figura pública que busca encontrar soluções viáveis para o problema fiscal enfrentado pelo Governo do Estado de Minas Gerais.

Apresentar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a proposta inclusa na Carta de Minas, que cobra do Governo Federal R$135 bilhões para compensar as perdas fiscais resultantes da Lei Kandir, foi um sinal de que o Poder Legislativo mineiro está aberto ao diálogo, demonstrando o total comprometimento e bom senso de todos os parlamentares mineiros que apoiaram a iniciativa do Deputado Agostinho Patrus.

A terrível situação fiscal, que hoje já afeta todos os estados brasileiros, clama pela a aprovação de reformas que estão em análise e votação no Congresso Nacional, como as Reformas da Previdência, Tributária e Administrativa, textos que foram amplamente debatidos com a participação ativa de toda sociedade brasileira, pois será a partir da construção de uma agenda positiva para o Brasil que encontraremos uma saída para este precipício fiscal que impossibilita investimentos em áreas de interesse público.

A prudente e realista proposta levada pelo Deputado Agostinho Patrus ao STF, propõe a quitação total da dívida dentro de um período de 60 anos, de forma que o Governo Federal possa pagar sem comprometer o orçamento da União, texto que contou com a colaboração do Governador Romeu Zema, de membros do Ministério Público e de todos os parlamentares mineiros, independentemente opção ideológica, uma atitude digna de respeito e elogios.

Como Deputado Federal, eleito para defender os interesses da sociedade brasileira, tive orgulho de assinar a Carta de Minas, pois acredito que dialogando com os Três Poderes da República Federativa do Brasil encontraremos uma saída para este impasse que vem causando terríveis perdas para todos os municípios do Estado de Minas Gerais e do Brasil, que se encontram incapacitados de planejar ações que promovam o desenvolvimento de suas respectivas regiões.

Espero que possamos encontrar uma forma de colocar um ponto final nesta discussão que já deveria ter sido enfrentada no passado, por isso parabenizo a iniciativa do Deputado Agostinho Patrus, Presidente da ALMG, a participação do Governador Romeu Zema e também a todos os Senadores, Deputados e Prefeitos pela contribuição no processo de construção de um novo amanhã para o Estado de Minas Gerais.

 

Um fraterno abraço.

Bilac Pinto
Deputado Federal

Lido 260 vezes Última modificação em Quarta, 14 Agosto 2019 20:18

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