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Quinta, 02 Abril 2020 18:04

Câmara dos Deputados aprova outros projetos que reforçam o compromisso do Poder Público no combate à pandemia de coronavírus

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Prezados Amigos,

As ações de combate à proliferação do coronavírus não podem parar. Ciente da importância da votação de matérias que auxiliem as áreas da saúde e acolham a população brasileira, o Presidente da Câmara dos Deputado, Rodrigo Maia, colocou em votação algumas propostas de extrema relevância para atravessarmos este momento tão delicado, textos que contaram com o meu total apoio e votos favoráveis à aprovação, garantindo que:

- A União complemente eventual diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por perda de arrecadação enquanto durar a calamidade causada pela pandemia de Covid-19, ou seja, até 31 de dezembro de 2020;

- Sejam suspensos os prazos de obrigações contábeis e fiscais acessórias, como a declaração do imposto de renda, por exemplo, durante o período da pandemia da Covid-19 no Brasil;

- Ocorra a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19;

- O regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional seja instituído, decorrente de pandemia mundial;


A sensatez do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em conjunto com seu conhecimento técnico e parceria com toda comunidade científica, tem sido um grande diferencial no processo de prevenção do vírus em todo território nacional, planejamento executado com muita eficiência e humanidade por todos os profissionais da saúde, que abriram mão do isolamento para cuidar da vida alheia; uma demonstração de humanidade e compromisso com a respeitável tarefa de salvar vidas.

O Poder Legislativo está focado no alinhamento de suas ações com os demais poderes da República, para que possamos dar maior celeridade na burocracia exigida para executarmos determinadas ações em prol do bem-estar social.

Em Brasília, continuarei empenhado no debate de projetos que amenizem os duros impactos socioeconômicos causados por esta preocupante pandemia de coronavírus, que afetou a vida de milhões de brasileiros até a presente data. Desde já reafirmo o meu total apoio às ações coordenadas pelo Ministro Mandetta, reiterando assim o meu compromisso de servir a sociedade brasileira.

Atenciosamente,

Bilac Pinto
Deputado Federal
DEM/MG

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