Prezados Amigos,

O Senado da República aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 1.282/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de aproximadamente R$13,6 bilhões, que será disponibilizado pela Caixa Econômica e pelo Banco do Brasil com condições especiais para pagamento, em até 36 parcelas, e juros reduzidos, de 3,75% ao ano.

O Programa será destinado à microempresas que possuam um faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, visando a manutenção dos empregos durante este preocupante período de pandemia. O Poder Legislativo Federal está fazendo o possível para enfrentarmos este momento tão delicado de nossa história com extrema seriedade, criando mecanismos para evitarmos uma futura recessão.

A linha de crédito concedida corresponderá à metade da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019, sendo assim empresas que apresentaram um faturamento de R$ 360 mil poderão obter uma linha de crédito de até R$180 mil. De acordo com o Projeto apresentado pelo Senador Jorginho Mello, o Pronampe poderá beneficiar mais e 6 milhões de empresas e 20 milhões de empregados.

O Projeto de Lei já aprovado pelo Senado será agora enviado à Câmara dos Deputados para análise, texto que contará com o meu total apoio e voto favorável. O Congresso Nacional está empenhado em ajudar nossos pequenos e microempreendedores, para que possam continuar gerando empregos e movimentando a nossa economia.

Não poderia deixar de parabenizar nossos Senadores e Senadoras pela belíssima votação que aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei tão importante para a sobrevivência de muitas pequenas e microempresas.

Um fraterno abraço,

Bilac Pinto
Deputado Federal
DEM/MG