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Quinta, 09 Abril 2020 21:20

Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que autoriza a inclusão automática de famílias de baixa renda na tarifa social de luz

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Prezados Amigos,

 

Foi com o sentimento de respeito e amor ao próximo que aprovamos na tarde desta quinta-feira o Projeto de Lei que torna automático o cadastramento de famílias carentes à Tarifa Social da Conta de Energia.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) identifica as famílias de baixa renda, com informações sobre residência, escolaridade, trabalho e renda, entre outras. Até dezembro de 2019, existiam quase 28,9 milhões de famílias no Cadastro Único, que representavam mais de 76,4 milhões de pessoas.

A aprovação desta importante matéria desburocratiza o acesso ao desconto de até 65% em contas de luz. Vale ressaltar que hoje muitas famílias não utilizam o desconto por desconhecimento do direito, portanto este Projeto foi elaborado para corrigir este problema.

Em momentos de dificuldade devemos estender as mãos para os mais necessitados, portanto me posicionei favorável à aprovação deste Projeto de Lei de tamanha relevância para as camadas mais carentes da nossa sociedade.

 

Um fraterno abraço,

Bilac Pinto
Deputado Federal
DEM/MG

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