Prezados Amigos,

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o substitutivo, de autoria do Deputado Julian Lemos (PSL-PB), ao Projeto de Lei 675/20; que suspende durante o período de 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC.

O texto aprovado virtualmente determina a suspensão de novas inscrições registradas após 20 de março de 2020. Vale ressaltar que a proposta também autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão enquanto durar a calamidade.

Compreender as dificuldades enfrentadas pelas famílias brasileiras neste período de pandemia é fundamental, portanto fiz questão de votar favorável a provação da matéria; que agora será encaminhada ao Senado Federal para avaliação.

Apoiar projetos de Lei desta natureza significa caminhar ao lado dos milhões de trabalhadores informais que enfrentam sérias dificuldades financeiras.

Um fraterno abraço,

Bilac Pinto

Deputado Federal

DEM/MG