Prezados Amigos,

Após muito trabalho e diálogo junto a classe empresarial, a Associação das Indústrias de Eletro e Eletrônicos (Abinee) e o Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Vale da Eletrônica (SINDVEL), comemoramos esta semana a publicação da tão esperada Instrução Normativa nº 1.953, de 2020, que complementa a Lei da Informática; texto que garante, para empresas do setor de Tecnologia da Informação, o recebimento de um crédito financeiro praticamente equivalente ao IPI pago, desde que investimentos em Pesquisa e Inovação (P&I) sejam realizados.

No período em que coordenei os trabalhos realizados pela Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, na Câmara dos Deputados, tive a honra de participar ativamente da aprovação da Lei de Informática, já sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, um trabalho realizado em parceria com diversos parlamentares, como os Deputados Marcos Pereira e Vitor Lippi e o nosso Senador Rodrigo Pacheco.

Com a publicação da Instrução Normativa n° 1.953 o Brasil passa a cumprir todas as exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC), colocando um ponto final na disputa que a Comunidade Europeia e o Japão travavam há anos contra o Brasil.

Agora, com a Lei da Informática, o Brasil passará a investir ainda mais em pesquisas tecnológicas visando o desenvolvimento de novas tecnologias, produtos e processos que visem a inovação de um setor essencial para a nossa economia.

Tenho muito orgulho de ter participado deste processo, e de perceber que a Frente Parlamentar que lancei em 2017 no Congresso Nacional se tornou este importante instrumento de apoio ao nosso Setor de informática e para as nossas empresas de Minas e do Brasil.

Um fraterno abraço,

Bilac Pinto

Deputado Federal