Prezados Amigos,
Diante de tantos desafios resultantes da lamentável pandemia de COVID-19, o Congresso Nacional vem debatendo e votando medidas importantes para que possamos amenizar todo sofrimento gerado por este perigoso inimigo invisível.
Recentemente, a Câmara dos Deputados se deparou diante da aprovação da PEC Emergencial, pauta que colocou o Poder Legislativo Federal defronte da importante decisão: a de suspender, ou não, os benefícios fiscais garantidos pela Lei de Informática; concedidos ao setor tecnológico até a data de 31 de dezembro de 2029.
Após muita reflexão, o Congresso Nacional decidiu manter a Lei de Informática vigente, mesmo com a aprovação do Auxílio Emergencial, pois temos a ciência de que tal instrumento legal é de extrema importância para fomentar o fortalecimento do setor eletroeletrônico e a manutenção dos empregos.
Todas as matérias aprovadas até o momento pelo Poder Legislativo Federal, foram frutos de muito debate e diálogo junto a representantes dos mais diversos setores de nossa economia, textos aprovados de forma RESPONSÁVEL, diferente das Resoluções publicadas pelo Palácio do Planalto na última sexta-feira, dia 19/03/21, que reduziram as alíquotas de importação para produtos eletroeletrônicos acabados sem antes analisar o devastador impacto em nosso mercado interno.
Muito se fala nas dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo Governo Federal durante o enfrentamento do Coronavírus, porém a perda de uma arrecadação de aproximadamente R$ 1,4 bilhão (ano), decorrente da redução das alíquotas de importação, não foi analisada com muita cautela pelo Palácio do Planalto. Vale ressaltar que tais reduções colocarão em risco a competitividade e sobrevivência de muitas empresas tecnológicas que atuam no Brasil, pois a concorrência passará a ser desleal.
Como defensor do setor eletroeletrônico, e filho de Santa Rita do Sapucaí, município considerado um dos maiores polos da indústria tecnológica brasileira, farei questão de fomentar o debate envolvendo a redução dos impostos de importação junto a Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Eletrônica, para que possamos encontrar uma solução que não prejudique nossos empreendedores e trabalhadores.
Um fraterno abraço,
Bilac Pinto
Deputado Federal
