Minha posição favorável à proposta foi motivada por inúmeros indicadores, pesquisas e opiniões dos mais respeitados magistrados de nossa nação, por dizer respeito a um tema de profunda complexidade jurídica e social.
Para chegar a uma conclusão favorável à proposta fui obrigado a levar em consideração fatores como avanço tecnológico, a utilização da internet e a explosão das redes sociais, em conjunto com as inúmeras conquistas que beneficiaram nossos jovens, pois hoje um adolescente de dezesseis anos não é mais considerado como uma criança em formação, já que possui discernimento para distinguir o certo do errado, podendo votar e a partir de seu senso crítico ajudar a definir os rumos de nosso país, algo que há alguns anos atrás não era permitido.
Outro ponto relevante, que também deve ser levado em consideração, foram as inúmeras pesquisas realizadas pelo Congresso Nacional que levantaram resultados impressionantes, apontando que mais de 87% da população brasileira seria a favor da proposta caso pudessem também votar, diferente dos outros 13% que por falta de conhecimento acreditavam que um jovem de dezesseis anos, uma vez condenado judicialmente por um crime, cumpriria pena no mesmo estabelecimento destinado aos maiores de dezoito anos, o que não é verdade.
Aos 184 parlamentares que se posicionaram contra a proposta, gostaria que pensassem um pouco mais nas inúmeras famílias que perderam um ente querido devido a crimes cometidos por menores entre 16 e 18 anos, que aliciados por traficantes, bandidos e criminosos optaram pela vida do crime mesmo cientes das consequências de seus atos. A todas estas famílias que hoje choram a derrota de ontem, gostaria de dizer que a luta ainda não acabou, pois outra votação virá a mobilizar o parlamento brasileiro, que agora votará o texto original da PEC, o qual prevê reduzir a maioridade penal para todos os crimes cometidos em território nacional.
Antes de terminar gostaria de agradecer às inúmeras manifestações de apoio, questionamentos e apelos recebidos por centenas de brasileiros por intermeio de e-mails, correspondências e mensagens recebidas através de redes sociais como o Facebook.
Um forte abraço a todos.
Respeitosamente,
Deputado Federal Bilac Pinto – PR/MG
