Embora para muitos considerada inconstitucional, a proposta aprovada acabará com a impunidade que hoje tanto assombra nossa população, e o mas mais importante, acabará também com a certeza da impunidade por parte dos menores infratores.
Com base no novo texto, serão enquadrados na proposta todos aqueles jovens que cometerem crimes com violência ou ameaça grave, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.
Para o deputado Bilac Pinto a votação de ontem atendeu às preces de aproximadamente 87% de nossa população, que preocupados com a impunidade em nosso país colocaram nas mãos do Congresso Nacional a difícil missão de aprovar esta proposta que de fato punirá nossos menores infratores.
“Com a aprovação da redução da maioridade penal, enxugamos as lágrimas das inúmeras famílias vítimas da violência de nossos adolescentes, cujas vidas foram marcadas pela perda de um ente querido. Agora de cabeça erguida, após mais esta conquista, nossa população terá a certeza de que a justiça não passará a mão na cabeça daqueles capazes de cometer crimes, mas considerados crianças na hora de encarar as consequências de seus próprios atos.” Bilac Pinto.
