O objetivo do Projeto de Lei 5807/13 é reavaliar o aproveitamento patrimonial de recursos provenientes da exploração de nossos recursos naturais, tais como o minério de ferro. Vale ressaltar que atualmente o Decreto de Lei 227/67 estipula que recursos naturais pertencem a união, tornando o estado somente um executor de diversas ações federais que com o decorrer dos anos mostraram-se ineficientes.
Outro fator relevante é a transparência no processo de concessão das áreas de pesquisa e lavra de substâncias minerais, obedecendo a um processo seletivo entre todos os interessados, promovendo assim a igualdade nas oportunidades oferecidas pelo governo federal.