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Quarta, 11 Março 2015 19:12

Deputado federal Bilac Pinto participa de sua primeira reunião com membros da Comissão de Minas e Energia

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Bilac Pinto participou na manhã de hoje de sua primeira reunião com membros da Comissão de Minas e Energia para analisar o Projeto de Lei  5807/13, que visa atualizar o atual Código de Mineração, Decreto de-Lei 227/67, publicado durante o regime militar.

O objetivo do Projeto de Lei 5807/13 é reavaliar o aproveitamento patrimonial de recursos provenientes da exploração de nossos recursos naturais, tais como o minério de ferro. Vale ressaltar que atualmente o Decreto de Lei 227/67 estipula que recursos naturais pertencem a união, tornando o estado somente um executor de diversas ações federais que com o decorrer dos anos mostraram-se ineficientes.

 

Outro fator relevante é a transparência no processo de concessão  das áreas de pesquisa e lavra de substâncias minerais, obedecendo a um processo seletivo entre todos os interessados, promovendo assim a igualdade nas oportunidades  oferecidas pelo governo federal.

Lido 2682 vezes Última modificação em Sexta, 17 Fevereiro 2017 17:52

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