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Quinta, 20 Agosto 2015 17:36

Com total apoio do deputado Bilac Pinto, Câmara dos Deputados aprova em segundo turno o texto referente a redução da maioridade penal

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Atendendo ao pedido da população brasileira, segundo pesquisa realizada pela Câmara dos Deputados em julho deste ano, o Congresso Nacional aprovou em segundo turno, na data de ontem, dia 19/08/2015, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos como estupro.

Embora alguns parlamentares ainda fossem contra o texto em votação, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados por 320 votos a favor da PEC, contra 152 votos contrários a redução, alegando que não seria a melhor solução.

Após a divulgação do resultado positivo, muitos parlamentares que foram a favor da redução da maioridade penal comemoraram esta importante vitória da sociedade brasileira. Para o deputado federal Bilac Pinto, um dos defensores do texto aprovado, seu voto a favor da PEC foi dedicado as inúmeras famílias vítimas da violência de menores infratores, cujas vidas foram marcadas pela perda de um ente querido.

Agora o texto seguirá para o Senado da República onde será novamente analisado antes de seguir seu rumo ao Palácio do Planalto.

Lido 2281 vezes Última modificação em Sexta, 17 Fevereiro 2017 17:30

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