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Quarta, 01 Abril 2015 18:42

Deputado Bilac Pinto apoiou a proposta Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para redução da maioridade penal

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Após várias seções e debates a respeito da maioridade penal no brasil, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados - CCJ atendeu o apelo popular que clamava pela diminuição da maioridade penal, sentimento de mudança motivado pelos altos índices de crimes cometidos por menores de dezoito anos que encontram uma brecha na lei para saírem impunes.

Agora a CCJ terá prazo de 40 sessões para dar seu parecer final; depois de finalizada a PEC será votada pelo plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, a proposta precisa ter pelo menos 308 votos (três quintos dos deputados) em cada uma das votações.

Durante a votação, mais uma vez, o Partido dos Trabalhadores – PT foi contra a proposta aprovada, apresentando um requerimento de retirada de pauta antes de sua votação, o qual foi prontamente rejeitado.

Com o decorrer do tempo o PT vem demonstrando, através de sua postura perante aos membros da Câmara dos Deputados, mais uma vez sua falta de sintonia e coerência com muitas das propostas apresentadas durante as eleições, comprovando total despreparo e falta de coerência e respeito para com os eleitores que acreditaram em promessas eleitoreiras.

 “A proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, na data de ontem, foi um grande passo rumo a um país mais justo para toda nossa sociedade. Penas para determinados crimes devem ser severas para qualquer cidadão, independentemente de seu sexo, cor, religião ou idade. Aguardo ansiosamente para que a proposta venha para votação no plenário da Câmara, para que possa efetivar meu voto a favor desta medida que colocará um­ ponto final na impunidade de crimes cometidos por menores de idade.” Bilac Pinto

Lido 2745 vezes Última modificação em Sexta, 17 Fevereiro 2017 17:50

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