As explicações se referem a decretos editados pela presidente da República que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional. As explicações somam 40 páginas. Com os anexos, alcançam cerca de 1 mil páginas.
Em um primeiro momento, o tema ficou de fora do processo que analisa as chamadas "pedaladas fiscais" por ter sido apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU fora do prazo regimental. A decisão, no entanto, foi reconsiderada pela corte no mês de agosto, após solicitação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado.
Na ocasião, o governo ganhou novo prazo de 15 dias para explicar os fatos, estendido por mais 15 após pedido feito pelo próprio Executivo. O prazo final para o envio das informações, portanto, venceria nesta sexta-feira.
Julgamento ainda sem data
O ministro do TCU, Augusto Nardes, disse que vai solicitar urgência na análise que será feita pela equipe técnica do tribunal, mas preferiu não estimar uma data para o julgamento final das contas.
“Vamos avaliar e vamos ter uma análise puramente técnica. (...) Nós temos 16 auditores, todos concursados, que estão trabalhando nessa matéria”, afirmou.
As primeiras explicações sobre as contas de 2014 foram entregues pelo governo ao TCU no mês de julho, dentro do prazo inicial de 30 dias estipulado pela corte.
“Pedaladas fiscais”
O processo do TCU que analisa as contas do governo Dilma de 2014 apura supostas irregularidades para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. Entre elas, estão as manobras que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”.
As pedaladas consistem no atraso dos repasses para instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, seguro-desemprego e subsídios agrícolas. Esse tipo de atraso permite ao governo ter dinheiro em caixa por mais tempo, mas obriga instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar compromissos.
Em junho, o tribunal deu um primeiro prazo de 30 dias para a presidente Dilma explicar os indícios de irregularidades identificados pela corte. A defesa foi entregue no mês seguinte pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
O TCU afirma que a prática de atrasar os repasses permitiu ao governo melhorar o resultado das contas públicas, inflando o chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda). O órgão de fiscalização também destaca que o volume de operações no governo Dilma foi muito superior ao realizado nas gestões de outros presidentes.
O governo argumenta que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo eLuiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento das contas é feito todo ano, como determina a Constituição. Nele, os ministros do tribunal dizem se recomendam ou não ao Congresso a aprovação do balanço do ano passado. O TCU nunca votou pela rejeição. Após o julgamento pelo TCU, as contas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional.
Data de publicação: 11/09/2015
