RAUL VELLOSO: ‘É a CPMF que pode salvar o ajuste’

“É a CPMF, com seus R$ 32 bilhões, que pode salvar o ajuste já que, na prática, não há corte efetivo de gasto corrente, cortaram vento. E temo que o facão vá bater no investimento, como costuma acontecer.

Admito que o esforço do governo está acima da minha expectativa, já que eles apresentaram um programa extenso, mas o governo teria que apresentar uma proposta de mudança de verdade, com cortes nos gastos obrigatórios de assistência (previdência) e com pessoal (funcionalismo), que respondem por 75% dos gastos públicos.

Aí sim, seria um ajuste na veia e um ato de coragem do governo. Poderia até levar bordoada da própria base no Congresso e ficar a ver navios, mas seria algo que mudaria a condição do país.

Algumas medidas anunciadas não podem nem ser contadas como ajuste porque dependem do comportamento dos agentes no mercado. Por exemplo, o aumento do imposto sobre ganho de capital pode ser contornado, basta que as pessoas não vendam seus ativos e, nesse caso, o governo não vai ter arrecadação nenhuma.

A proposta orçamentária enviada ao Congresso tinha inchaços e isso ficou claro pelo anúncio do ajuste. Numa economia em recessão não se pode fazer um orçamento com previsão de aumento de salário para o funcionalismo. E nesse caso, o corte é bem-vindo.

No momento em que a iniciativa privada está demitindo, funcionário público só faz greve se for maluco ou suicida.

Já o corte no PAC não é factível. A proposta é que a fonte pagadora sejam as emendas dos parlamentares, uma construção que evitasse o corte no investimento efetivamente. Mas tem que combinar com os russos.

Será que um Congresso como esse, diante de um governo tão fragilizado, vai atuar em favor do ajuste? A própria CPMF é dúvida porque também depende da aprovação do Congresso. Precisamos ver como os parlamentares e a sociedade vão reagir. Vai ter um apoio a esse governo no estado em que ele está, caminhando para a UTI?

Se fosse um governo novo, com credibilidade, haveria mais chance. Mas o governo tem que tentar de qualquer maneira.

Se receber apoio, isso poderia nos devolver o grau de investimento, já que, para o mercado, o superávit primário é a prioridade número 1. A forma como se faz esse superávit, com reformas de verdade ou com ajustes sem corte de gasto corrente, é menos relevante. Mas, se a sociedade decidir não apoiar, teremos um período difícil pela frente”. (Raul Velloso é economista).

MANSUETO ALMEIDA : ‘No conjunto da obra, a incerteza continua’

“O ajuste que está sendo proposto está muito baseado em aumento de imposto e medidas de controle do gasto de curto prazo que dependem do Congresso. Por outro lado, as medidas estruturais ainda são uma promessa. No conjunto da obra, a incerteza permanece.

Os mercados estavam otimistas, mas acho que o pacote não serviu para acalmá-lo porque nós sabemos que um dos problemas atuais em relação ao cenário econômico é justamente a crise política e a falta de organização da base do governo, e não é claro até que ponto esse pacote vai ser implementado.

Olha o retrospecto. O governo, quando estava mais forte do que hoje, tentou aprovar várias medidas para fazer o ajuste fiscal, mas elas foram diluídas e tiveram impacto reduzido no Congresso. O governo também não conseguiu barrar reajustes salariais de carreiras e agora vem com uma proposta muito mais ousada. Eu acho até que eles não tinham muita opção de adiar o reajuste do funcionalismo público, mas a mesma base governista que não disse não para o reajuste de carreiras específicas vai dizer não ao reajuste de todo o funcionalismo?

As demais medidas anunciadas na área administrativa, como redução de abono para funcionário que tem direito a aposentadoria mas continua trabalhando, aumento do controle da aplicação do teto salarial, a reforma ministerial, são positivas e vão na direção do que a sociedade demandava.

Mas assusta que, a esta altura, o governo ainda não tenha muito claro quais são os ministérios que serão reduzidos ou extintos.

Tem outras medidas que são muito incertas, como reduzir o Minha Casa Minha Vida e compensar com recursos do FGTS. Isso tem que passar pelo conselho curador do FGTS e ver se o fundo tem dinheiro sobrando. Outra medida, na Saúde, passa pelo uso de recursos de emendas parlamentares. É outra incerteza.

Mesmo se tudo isso dependesse apenas do governo, podemos dizer que a maior parte do ajuste não está no corte de gasto, mas no aumento da receita.

A volta da CPMF é uma aposta arriscada. Os empresários são contra. O governo vem tentando o apoio de governadores, mas, da forma como a medida foi anunciada, com 100% do imposto para o governo, não sei se os governadores vão apoiar. Me assustou a questão da redução em 30% do orçamento para o Sistema S. Não que seja uma medida ruim. Embora vigore por medida provisória, a questão é: será que o governo tem apoio político para mantê-la?”. (Mansueto Almeida é economista especialista em contas públicas).

Data de publicação: 15/09/2015

Matéria: Mariana Sanches / Sílvia Amorim

fonte: O globo - https://oglobo.globo.com/brasil/especialistas-se-dividem-entre-incerteza-aposta-na-cpmf-17490862