A avaliação de Levy foi feita ao fim de uma reunião de mais de cinco horas com parlamentares na Comissão Mista de Orçamento e da qual participou também o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

A recriação da CPMF foi anunciada na segunda-feira, quando o governo apresentou corte de gasto público de R$ 26 bilhões em 2016 em renovada sinalização aos agentes econômicos de que o ajuste fiscal será aprofundado para cumprir meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

No início do mês, a decisão do governo de enviar ao Congresso uma proposta de lei orçamentária prevendo déficit nas contas do próximo ano, em meio à economia fraca e grave crise política, fez o Brasil perde seu selo de bom pagador (grau de investimento) pela agência de classificação de risco Standard & Poor's.

RESISTÊNCIA À CPMF

No caso da proposta de recriar a CPMF, o governo enfrenta grande resistência no Congresso.

Alguns dos parlamentares que acompanharam o detalhamento do pacote, feito por Levy e Barbosa nesta segunda, disseram que não irão votar pela recriação do tributo.

- O governo está tentando repassar a responsabilidade (das medidas fiscais) para o Congresso - disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). - Não conseguiram sensibilizar os parlamentares e nossa posição inicial está mantida, de impedir o aumento de tributos.

Pesa contra a recriação da CPMF a avaliação no Congresso de que o governo deveria ampliar o corte de gastos antes de propor mais cobrança de tributos.

Presidente da Comissão Mista de Orçamento, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) disse que na maior parte da reunião Levy e Barbosa foram cobrados a ampliar o enxugamento de gastos.

- (Os parlamentares) aceitam uma CPMF provisoriamente, mas o prazo, se será quatro ou dois anos, isso terá que ser debatido - disse ela.

SEM PLANO B

O ministro do Planejamento disse que não há plano B no pacote de medidas proposto pelo governo de fechar 2016 com superávit primário.

- O governo tem plano A e temos empenho em aprovar esse Plano A - afirmou Barbosa.

O titular do Planejamento explicou que a decisão do governo de reduzir R$ 3,8 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com o uso de emendas parlamentares não é uma medida obrigatória. Segundo ele, o parlamentar não tem a obrigatoriedade de fazer emendas vinculadas às obras do PAC.

Data de publicação: 18/09/2015

Matéria: Reuters

Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/economia/levy-diz-que-pacote-fiscal-nao-sera-alterado-defende-cpmf-de-4-anos-com-aliquota-de-020-1-17523633