A PEC que recria a CPMF define uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. Para aprová-la, o governo precisa de três quintos do total de votos em cada uma das Casas (308 dos 513 votos na Câmara, e 49 dos 81 votos no Senado).
No entendimento da maioria dos parlamentares, o governo ainda precisa mostrar um esforço maior no corte da máquina pública. Segundo Júlio Delgado (PSB), a proposta agora é ainda pior do que a Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS). “Na CIS, o dinheiro iria para a Saúde e também beneficiaria Estados e municípios. Agora, está indo todo para a Previdência e ficando na integralidade com o governo federal”, avaliou.
Outro a engrossar o coro dos contrários é Eros Biondini (PTB). Ele avalia que o Brasil é recordista em impostos e, no momento em que a credibilidade do governo está fragilizada, a população não aceita pagar ainda mais.
“Para começar, o governo poderia cortar boa parte dos apadrinhados e cargos de confiança”, sugeriu Lincoln Portela (PR).
O deputado Caio Nárcio (PSDB) avaliou que mesmo a CPMF não incidindo sobre salários abaixo do teto máximo do INSS, a população vai ser afetada, pois o imposto terá impacto na produção nacional, que repassará os custos. Adelmo Carneiro Leão (PT), por sua vez, diz que esse raciocínio não se sustenta. “Quando criaram a CPMF pela primeira vez, esse repasse ocorreu? E quando encerraram, os preços caíram?”, questionou. Ele é favorável à medida, contanto que não atinja quem ganha até o teto do benefício do INSS.
Único petista a anunciar voto contra a medida, Weliton Prado alega que sua posição é uma defesa dos interesses das pessoas mais pobres. “Há outras formas de se resolver este problema”, alegou o parlamentar, que deve deixar o partido.
Nem cargo garante apoio do PMDB
Nem a sinalização de que o partido poderia assumir cinco novos ministérios no governo federal fez com que os parlamentares do PMDB se alinhassem à proposta de recriar a CPMF. Cotado para assumir a pasta da infraestrutura, o deputado federal Newton Cardoso Jr. disse que vai votar contra a proposta. “Tributar a movimentação financeira cumulativamente é muito pesado para a economia neste momento”, avalia o parlamentar estreante.
Mauro Lopes, outro cotado para o mesmo cargo na lista tríplice definida pela bancada, esquivou-se da pergunta e justificou que votaria de acordo com a orientação da bancada.
Apesar dos inúmeros contatos feitos com o gabinete do deputado Saraiva Felipe, não houve resposta sobre a posição do parlamentar, que é um dos nomes cotados para o Ministério da Saúde.
Esperança. Apesar de toda a resistência dos parlamentares à proposta, o governo tem esperanças de que pode começar a reverter a situação com o apoio de prefeitos e governadores. Para isso, o governo aceitaria costurar um acordo para elevar a alíquota, dividindo a arrecadação com administrações estaduais e municipais. O governo aposta que os chefes de Executivo pressionariam suas bancadas, já que estão todos com as contas estranguladas.
Para 2016
Demora. Mesmo que consiga vencer as resistências, a CPMF não deve ser criada antes do ano que vem. Por se tratar de uma emenda constitucional, a matéria não admite urgência.
Data de publicação: 24/09/2015
Matéria: HUMBERTO SIQUEIRA/ FELIPE CASTANHEIRA
Fonte: Jornal O Tempo - https://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/bancada-mineira-na-c%C3%A2mara-rejeita-a-recria%C3%A7%C3%A3o-da-cpmf-1.1120868
