Para o deputado Bilac Pinto a isenção tributária viabilizará a execução de obras públicas e a manutenção de serviços essenciais para população, fazendo com que, ao invés de apenas arrecadar, o governo federal também contribua com a oferta de serviços públicos de qualidade, fazendo com que possamos romper o triste paradigma de que serviços públicos são sinônimos de ineficiência.
Como autor da proposta, Bilac Pinto conta com o apoio de outros parlamentares para que ela siga sua trajetória rumo à aprovação da Câmara dos Deputados.
“Sufocados com tantas atribuições, 80% de nossos municípios vivem sem receitas específicas, incapazes de arrecadar recursos próprios, dependentes quase exclusivamente dos repasses constitucionais.” Deputado Federal Bilac Pinto.
