Com isso, ainda que não haja nenhum efeito imediato para Dilma, politicamente sua situação se complica. O principal pedido de impeachmente em análise hoje no Congresso se ampara justamente nas "pedaladas fiscais!, um dos itens reprovados nesta quarta (7).
Não por acaso, o governo tentou ao máximo adiar a votação. Não conseguiu que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendesse a sessão no TCU. Também não conseguiu fazer com que o Tribunal de Contas afastasse o relator do caso, o ministro Augusto Nardes, acusado pelo Planalto de agir com parcialidade na condução do caso.
Agora a AGU (Advocacia-Geral- da União) irá voltar ao STF contra Nardes.
A análise que o TCU faz das contas do governo é uma obrigação constitucional. O tribunal atua como uma espécie de auditor externo no balanço de uma empresa, checando se ela cumpriu a legislação ao realizar seus gastos.
O parecer do órgão será enviado ao Congresso, que é quem terá a palavra final dizendo se aprova ou não essa prestação. Os parlamentares podem ou não acatar a decisão do tribunal.
Além do risco de colocar água no moinho do impeachment, a única implicação automática para Dilma é que se, o Congresso mantiver o parecer, ela estará impedida de concorrer numa próxima eleição.
A oposição esará a rejeição para reforçar a tese de que a presidente deve ser retirada do cardo por descumprir a lei. Isso porque entre as irregularidades apontadas pelo órgão, algumas em tese, podem ser atribuídas a atos assinados pela mandatária. como decretos aumentando despesas sem cobertura de receita e sem aprovação dos parlamentares, o que é proibído.
O governo, por sua vez, descarta que a rejeição crie qualquer condição para o impeachment.
Relatório
O relator de mais de 1.400 páginas fez uma análise minuciosa dos gastos públicos de 2014. Num primeiro momento foram apontadas 15 irregularidades~que resultaram em distorções de R$106 bilhões. As mais graves são referentes ao uso de bancos públicos para gastar despesas de programas sociais e de empréstimos a empresas e agricultores, as chamadas "pedaladas"; e a maquiagem dos balanços e orçamento públicos para evitar cortar gastos públicos em 2014, ano que a presidente disputava a reeleição.
"Após exame detalhado, ficou evidenciado que diversos procedimentos afrontaram de forma significativa, além dos artigos da lei, princípios objetivos e comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Nardes classificando o cenário de 2014 como de "desgovernança fiscal".
A defesa do governo de que os atos eram legais e já vinham sendo praticados não foi aceita para 12 irregularidades.
Na vida prática, as descobertas do TCU são consideradas pelos integrantes do órgão como a origem da crise econômica pela qual o país vive. O governo vinha escondendo há alguns anos que gastava mais do que arrecadava, mesmo descontando o pagamento dos juros. Fazia isso sem permissão do Congresso e dizendo o oposto, que estava economizando.
Para os ministros, a explosão dos gastos públicos pode ser a responsável, por exemplo, pelo aumento da inflação. Por outro lado, a maquiagem nos gastos criou a desconfiança dos agentes econômicos sobre as reais condições do governo de financiar sua dívida, elevando o valor do dólar e das taxas de juros, o que ajuda aprofundar ainda mais a crise na economia.
Com dívidas a pagar de anos anteriores, que estão sendo quitadas este ano, o governo agora tem que cortar gastos, dificultando sua ação como motor do crescimento. E ainda vai precisar criar impostos para colocar tudo no lugar.
O que acontece agora?
Caberá ao Congresso analisar a recomendação do TCU e dar a palavra final sobre as contas de Dilma
Data de publicação: 07/10/2015
Fonte: Folha - https://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/10/1691438-dilma-e-a-primeira-presidente-a-ter-sua-contas-reprovadas-no-tcu.shtml
