Digo isso, porque, na nossa maneira de ver o mundo, a crise brasileira está relacionada com a perda de um valor fundamental para os mineiros: confiança.

Se, entre amigos, parentes, vizinhos, nada prospera sem confiança, que dirá para um governante que precisa inspirar e liderar uma nação inteira.

No plano econômico, a perda de credibilidade é fatal. Ninguém faz negócios se não confia no parceiro ou se, como é o caso brasileiro atual, não confia no governo.

Chegamos a um ponto em que a falta de credibilidade dos formuladores de política econômica inviabiliza qualquer previsão sobre o futuro. Não sabemos o que vai acontecer no fim do ano, no mês que vem, na semana que vem.

O resultado disso é devastador para os investimentos. Com medo da incerteza, os empresários e as famílias se retraem, numa posição defensiva que lança a economia numa espiral contracionista imprevisível.

Os economistas são incapazes de prever qual será a taxa de juros, o câmbio ou a inflação. Na verdade, o País se transformou numa mesa de apostas em que todos tentam ganhar dinheiro especulando com as variáveis econômicas. Movimentações simples de compra e venda se transformaram em operações de risco.

A verdade é que tudo começou com a campanha presidencial desastrosa da Presidente Dilma, que deu carta branca aos marqueteiros para manipular a opinião pública, imputando a outros candidatos atitudes e intenções que os desqualificaram perante os eleitores.

Torcer um pouco a realidade, carregar nas tintas de um ou outro aspecto faz parte desse processo midiático. Mas tudo tem limites! Quando, depois de eleita, Dilma fez tudo aquilo que usou para acusar os oponentes, a sociedade levou um choque. A impressão que ficou foi a de uma farsa subitamente revelada.

A situação lembra um ditado conhecido lá em Minas Gerais: ninguém promete tanto quanto quem não pretende cumprir.

Confiança é uma coisa difícil de conquistar, mas muito fácil de perder.

Agora estamos nós, os brasileiros, paralisados diante de uma crise política e econômica de grandes proporções. O governo parece perdido e administra o dia a dia, lutando para sobreviver.

Minha intenção e do meu partido é contribuir para sairmos da crise. Não somos adeptos do quanto pior melhor. De jeito nenhum. Queremos ajudar a compreender o problema e a encontrar soluções duradouras.

Do ponto de vista econômico, há um diagnóstico que vem se consolidando entre analistas de todas as tendências: para romper o círculo vicioso da estagflação, o Brasil precisa de investimentos que aumentem a produtividade. E os investimentos só virão quando houver credibilidade que torne o futuro minimamente previsível.

A experiência internacional já comprovou que interferência excessiva do estado na economia provoca desorganização dos mercados, distorção de preços, confusão na expectativa dos agentes econômicos.

A burocracia se transforma num instrumento de poder para a Nomenklatura  - casta que domina o estado – e acaba condenando o Brasil a ser um país de segunda classe, sempre periférico. Sem estímulo ao mérito e à competição, sem respeito à iniciativa individual, não aproveitamos as vantagens do desenvolvimento tecnológico e nunca alcançamos o verdadeiro progresso econômico e social.

E foi exatamente isso que a administração petista fez.  Fez, mas fez com vontade. Foi fundo na intervenção.

E como me disse um eleitor, “a ambiência ficou ruim, deputado”.

  São muitos os exemplos dessa intervenção desastrosa na economia: empréstimos subsidiados do BNDES, controle artificial da taxa de juros, interferência em contratos já existentes, uso de bancos públicos para financiar o Tesouro, política tributária errática, aumento de salários acima da produtividade, câmbio excessivamente valorizado, etc.

O resultado está aí: inflação alta, decréscimo acentuado do PIB, desindustrialização, perda de mercados internacionais, retração de investimentos.

Como membro da CPI do BNDES, posso afirmar que estamos trabalhando intensamente para analisar as ações realizadas pelo banco, para identificar os erros e os excessos cometidos pela atual administração.

Precisamos saber se houve má-fé, se houve corrupção ou erro de concepção, motivada por preconceitos ideológicos.

Dados preliminares indicam que neste ano o BNDES deverá ter um prejuízo de cerca de R$ 30 bilhões, causado pela diferença entre a taxa de juros de captação pelo Tesouro (14,25%) e a taxa que esse mesmo Tesouro recebe do BNDES (6,5%).

Traduzindo em miúdos, isso significa que, se eu for amigo do rei, pego no BNDES dinheiro que custa mais de 14% no mercado e pago menos de 7%.

Esse tipo de coisa, além de provocar distorções gigantescas nos mercados, cria um ambiente nefasto, onde há uma corrida para conquistar benesses do estado. Um convite escancarado à corrupção.

Uma coisa que o Brasil está aprendendo a um custo muito alto – vejam o desemprego crescendo cada vez mais – é que insegurança jurídica e regras instáveis paralisam investimentos.

Setores estratégicos como infraestrutura, telecomunicações, energia e petróleo dependem de investimentos de longo prazo, cuja maturação pode levar décadas.

Tivemos exemplos contundentes no caso da energia elétrica, em que o governo impôs redução artificial de tarifas, e no caso do petróleo, com a mudança no regime de concessão para o de partilha.

Os seguidos aumentos nas tarifas de energia, que assustaram os consumidores e pressionaram a inflação, mostram os resultados desastrosos da intervenção no setor.

No caso do petróleo, a obrigação de que a Petrobras aporte recursos na exploração dos novos campos colocou em risco a saúde financeira da empresa.

O governo chegou ao cúmulo de calcular, nos gabinetes da Esplanada dos Ministérios, a taxa de retorno dos investimentos privados, tentando fixar previamente algo que é determinado pelo mercado. É mais ou menos como tabelar preços: o Brasil já experimentou o caos provocado por isso.

Os governos intervencionistas gostam de tentar resolver as crises que produzem com aumento de impostos. Mas, além de impopulares, essas medidas têm um limite econômico já conhecido.

A chamada Curva de Laffer mostra a relação entre nível de carga tributária e receita do governo. No começo, mais impostos implicam mais receita, mas a partir de certo ponto, aumentos de carga tributária acabam provocando redução da receita do governo.

Ou seja, a solução aparentemente fácil do aumento de impostos não é sempre viável. Se insistir nisso, o governo ficará em situação ainda pior: experimentará redução de suas receitas, por causa da retração da produção e do consumo.

Vemos, portanto, como é complexa a enrascada em que se meteu o atual governo.

Esse é, Senhor Presidente, nobres Colegas, o diagnóstico de uma situação econômica que ameaça o futuro do País. Sem credibilidade, imersos numa insegurança jurídica crescente, mergulhamos num ciclo recessivo do qual não sabemos quando vamos sair.

Mas podemos e devemos ir além, para entender as causas mais profundas do desastre econômico.

O Brasil está asfixiado por uma doença política recorrente em nosso Continente. Uma doença que se aproxima sorrateira e que depois de instalada é de difícil superação. Refiro-me ao populismo, uma espécie de sina que persegue as nações latino-americanas.

O exemplo mais evidente das consequências nefastas do populismo é a Argentina. Um país muito rico, com uma população bem educada, que naufragou nas mãos de líderes inescrupulosos.

Na primeira metade do século vinte, quando uma pessoa tinha muito dinheiro, costumava-se dizer, na Europa, que essa pessoa era rica como um argentino. Pois bem, depois que cedeu às tentações do populismo, esse grandioso país naufragou numa paralisia econômica crônica da qual não consegue se libertar. É uma espécie de areia movediça: quanto mais as pessoas se debatem, mais afundam.

O populismo tem mecanismos já bem conhecidos de manipulação da sociedade, que se apoiam na construção da figura mítica do líder carismático.

Em primeiro lugar, o populista cria inimigos, externos e internos, que servem de pretexto para suas ações. Temos como exemplo o caso muito conhecido das Malvinas, invadidas pela Argentina, quando o governo tentou desviar as atenções da crise econômica interna.

Os inimigos internos são vários: empresários, corporações, imperialistas, sistema financeiro internacional, a oligarquia, a burguesia, etc. Juntos, eles formam o antipovo, e devem ser combatidos pelo líder carismático, único que representa os reais interesses do povo.

Essa polarização provoca o surgimento de ódios na sociedade. Exatamente o que vemos hoje no Brasil. Nós, que sempre tivemos uma tradição pacifista e conciliadora, estamos assistindo a radicalizações que repercutem no nível pessoal, com briga entre amigos e até parentes.

Recomendo que as pessoas, antes de entrarem em desavenças e brigas, informem-se melhor sobre as formas de ação do populismo. Elas verão que estão agindo como marionetes nas mãos de grupos inescrupulosos.

Na cruzada para salvar o povo de seus inimigos, os líderes populistas recorrem ao consumismo irresponsável e ao endividamento público galopante. Mas quem trabalha para pagar suas próprias contas sabe que a fantasia do gasto estatal sem limites não se sustenta: não existe almoço de graça.

Sem investimentos, a economia patina, ocorre descapitalização e desindustrialização. O excesso de gastos públicos produz dívida e inflação, que devem ser combatidas com elevação de impostos.

Mas como vimos antes, com a Curva de Laffer, há um limite para aumento de impostos.

Em desespero, o governo populista lança mão de controle de preços, tabelamento de câmbio e juros, mudança errática nas regras dos contratos.

Então, quando as coisas começam a dar errado, os populistas aprofundam a divisão social entre “nós”, os defensores do povo, e “eles”, os espoliadores do povo, aqueles que formam o antipovo.

Gastos maciços em propaganda, doutrinação nas escolas e meios de comunicação, articulada com o aparelhamento do estado, são cada vez mais usados para manipular a consciência das pessoas simples e dos mais pobres, que por necessidade têm uma visão imediatista e desarticulada das coisas.

No final das contas, o líder populista faz uma aliança oculta com os mais ricos, quando a sociedade, dividida, vê o crescimento da pobreza e o encolhimento continuado das classes médias, as únicas que têm uma visão crítica capaz de se contrapor à manipulação feita pelo governo e seu partido.

Hoje em dia, temos o exemplo gritante da Venezuela, um país dilapidado pelo populismo, onde prevalece, por um lado, o desabastecimento crônico, e por outro lado, o crescimento das forças policiais, usadas para tentar silenciar os opositores e controlar a violência social galopante.

E o que é pior: esses líderes não sentem o menor constrangimento em mudar as leis para permanecerem no poder. É prática corrente na Venezuela, Bolívia e Equador, onde os presidentes se articulam para renovar indefinidamente seus mandatos.

Vemos, portanto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que a tragédia brasileira não é nova. Ela é frequente no mundo e recorrente na América Latina.

No momento em que experimentamos o boom das commodities, o governo petista usou as facilidades momentâneas para estimular o consumismo irresponsável, em vez de investir na infraestrutura do País.

Não pensou no futuro, gastou o que tinha e o que não tinha para ganhar as eleições. Sem um projeto para o País, agarrou-se com unhas e dentes a um projeto de poder.

Mas ao fazer isso, dilapidou o único patrimônio de que um governante democrático não pode prescindir: a credibilidade.

Voltamos então ao começo da crise, ao ponto de partida da paralisia econômica. Um dos resultados previstos na trajetória populista é a estagflação em que estamos mergulhados. Os preços continuam subindo, junto com a retração da atividade produtiva.

Em relação às grandes carências da população brasileira – saúde e educação – o governo bem que tentou, mas, como sempre, privilegiou a propaganda e deixou os aspectos essenciais em segundo plano.

No caso do programa Mais Médicos, isso ficou muito evidente, desde o começo. Ninguém discute que devemos melhorar a saúde dos brasileiros e que os médicos são importantes. Mas, além de médicos, é preciso oferecer uma estrutura mínima de apoio para que o trabalho seja feito. Sem recursos e sem gestão eficiente, irão persistir os problemas crônicos que produzem as filas escandalosas na porta dos hospitais.

Até agora o governo não conseguiu desfazer a impressão de que o programa foi criado com o objetivo de transferir, de forma indireta, recursos para a ditadura cubana. Tudo é parte de uma estratégia global, de caráter bolivariano, na qual se inclui, entre outras coisas, a destinação de recursos do BNDES para a construção do porto de Mariel.

Um grande equívoco, que se repetiu também em outra peça de marketing chamada Pátria Educadora.

Como é possível levar a sério uma proposta dessas se, no primeiro ano de implantação do Plano Nacional de Educação, já tivemos quatro Ministros da Educação?! Num momento em que a Pasta sofreu um corte orçamentário de R$ 10 bilhões.

Chega a causar tristeza ver uma situação dessas. Num momento em que se esperava ver implementadas ações estruturantes do PNE, e que, portanto, seria necessário maior aporte de recursos, o governo anda para trás e corta verbas. Além disso, cada ruptura administrativa provoca uma paralisia no Ministério da Educação.

Estima-se que teremos uma década perdida em termos econômicos. Pois a isso devemos somar agora pelo menos um ano perdido em termos educacionais.

Aliás, descontinuidade administrativa talvez seja a característica mais marcante do atual governo. E a cada ruptura confirma-se a percepção de que os interesses pessoais, as ambições políticas, o apego ao poder se sobrepõem a qualquer projeto para o País. 

Mas como já disse antes, nosso partido aposta em soluções para os problemas e deseja fazer uma crítica construtiva, que conduza à prosperidade coletiva.

O que pode ser feito para interromper a trajetória que nos colocou a caminho do desastre econômico, social e político?

Se insistir no roteiro populista, o País verá a crise se aprofundar cada vez mais, com aumento do desemprego e da animosidade crescente entre grupos sociais, prisioneiros de uma polarização artificialmente criada.

Precisamos trilhar outro caminho. É preciso definir urgentemente um conjunto de ações para garantir previsibilidade econômica e segurança jurídica. É o ponto de partida para a retomada dos investimentos.

Feito o ajuste fiscal, via controle de gastos públicos, cabe ao estado criar condições para que a iniciativa privada prospere. Menos burocracia e liberdade para inovar são a base das sociedades modernas e competitivas.

Nesse sentido, propostas de aumento de impostos vão na contramão das expectativas dos agentes econômicos e terão efeito nocivo sobre a produção e os investimentos. A tentativa de recriar a CPMF é um grande equívoco e por isso mesmo foi muito mal recebida pelo Congresso Nacional.

Como dissemos no início, credibilidade é coisa fácil de perder e difícil de construir. O governo precisa ter um pouco de humildade, reconhecer que a trajetória atual é insustentável e apostar na união nacional em torno de objetivos comuns.

O Brasil é um país muito rico. Temos riqueza em abundância, uma natureza extremamente generosa.

E temos também uma população trabalhadora, hospitaleira, alegre e otimista.

Recomendo à Presidente Dilma que escute mais o coração e a fala do povo. É aí onde reside a sabedoria que pode abreviar a crise e nos lançar adiante, rumo à harmonia e à prosperidade.

Quem souber ouvir a sabedoria popular, vai facilmente descobrir que confiança não se dá nem se toma emprestado: conquista-se.

E é exatamente isso que o povo espera dos governantes neste momento de tantas incertezas.

Obrigado.