A liminar (decisão provisória) de Zavascki atendeu ao pedido protocolado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) questionando o fato de Cunha não ter analisado um recurso apresentado contra o rito estabelecido pela presidência da Câmara.
Além de Damous, outros dois deputados da base governista – Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP) – acionaram o STF para tentar barrar o avanço dos processos de impeachment na Câmara baseados nas regras definidas monocraticamente pelo presidente da Casa.
Cunha havia definido que, caso ele recusasse um pedido para abertura de processo de impeachment contra Dilma, algum deputado poderia recorrer dessa decisão e a palavra final ficaria com o plenário da Câmara. Com a liminar de Teori, Cunha é o único responsável por aceitar ou recusar os pedidos, e não poderá haver eventuais recursos ao plenário.
"Isso não interfere no trabalho, porque, a meu papel, cabe deferir ou indeferir, esse papel não está em questão. Então o que está ali é tratando de rito futuro. Então não tem que pensar no rito futuro, tem que pensar no rito presente", afirmou Cunha na Câmara, ao ser questionado por jornalistas sobre a liminar de Teori.
Pedidos de impeachment
Cunha afirmou ainda que deve analisar nesta terça os pedidos pendentes de impeachment de Dilma, menos aquele assinado pelo jurista Hélio Bicudo. Esse pedido, que é a aposta da oposição, deve ser analisado depois, segundo Cunha. O pedido elaborado por Bicudo deve ser incrementado pelos oposicionistas com denúncias de que as chamadas "pedaldas fiscais" do governo ocorreram em 2015.
"Eu pretendo despachar os pendentes hoje. As oposições me procuraram agora pela manhã, pedindo que eu não analisasse o do Hélio Bicudo, porque está sendo feita um aditamento. Em função disso, eu vou respeitar, não vou analisar isso. Vou analisar o conjunto do aditamento”, disse Cunha.
Data de publicação: 13/10/2015
