O projeto aprovado com o apoio do Deputado Federal Bilac Pinto prevê que os empregados terceirizados tenham os mesmos direitos que os funcionários da empresa contratante como: direito à alimentação, serviços de transporte, atendimento médico nas dependências da empresa e treinamento adequado quando a atividade exigir, além de garantir também pagamento do FGTS.

Atualmente, muitos terceirizados contratados para exercer diversas atividades dentro da área meio, cuja atribuição principal é executar as ações planejadas pelas áreas fins, encontram-se descobertos garantia de seus direitos, e com a aprovação do projeto de terceirização seus direitos estarão garantidos por lei.

Para o Deputado Bilac Pinto ao invés de se preocupar com os direitos dos trabalhadores, apoiando ou até mesmo apresentando propostas no intuito de aprimorar o projeto de terceirização, o Palácio do Planalto apenas preocupou-se com a relação fiscal entre o governo e contribuinte, sem se quer ao menos analisar de fato todas as vitórias que os trabalhadores virão a conquistar com a Lei da Tercerização.

De acordo um uma entrevista recente dada para a Rádio Difusora de Santa Rita do Sapucaí, realizada no dia 20/04/2015, Bilac Pinto reforça que existe uma grande confusão entre as áreas fins e meio e que o projeto servirá como um ponto de apoio para um novo marco legal.

“Minha posição é extremamente favorável ao processo de terceirização, pois lamentavelmente há uma grande confusão entre as atividades fins e meio. O que necessitamos de fato é um marco legal definido, para que as justiças estadual e federal do trabalho possam condenar de fato as empresas que exerçam a terceirização de maneira ilegal, deixando de garantir os direitos dos trabalhadores envolvidos. Este projeto foi discutido amplamente junto às centrais sindicais para que todos pudessem contribuir neste processo, cujo objetivo central não é nada mais do que garantir os direitos dos trabalhadores.” Bilac Pinto.