A questão que ainda será analisada pelo STF teve início na sessão da Câmara do dia 23 de setembro, quando Cunha respondeu a uma questão de ordem apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) sobre como seria o rito de cassação do presidente da República por crime de responsabilidade.

Os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) recorreram ao STF com dois mandados de segurança e uma reclamação contra a decisão de Cunha.

Entre as regras definidas por Cunha, estava a previsão de recurso ao plenário da Câmara, por maioria absoluta (metade mais um dos presentes), em caso de recusa do pedido de abertura de impeachment.

No recurso, Cunha afirmou que o trâmite foi estabelecido com base no Regimento Interno da Casa e em precedentes adotados em decisão anteriores da Câmara. Para o presidente, se a decisão dos ministros prevalecer, não haverá possibilidade de punição ao presidente da República em caso de crime de responsabilidade.

"Como se vê, não houve qualquer inovação ou fixação de um novo procedimento para o processamento de eventual denúncia contra a presidente da República. Ao contrário, como já dito e repetido, foram apenas sintetizadas e explicitadas as regras respectivas, como absoluta transparência e clareza", argumentou.

Data de publicação: 19/10/2015

Matéria: Agência Brasil

Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/brasil/cunha-recorre-ao-stf-para-manter-rito-do-impeachment-17821207