• SLIDE_FINAL
Sexta, 27 Fevereiro 2015 18:16

Bilac Pinto luta por mais transparência

Avalie este item
(2 votos)

Deputado Bilac Pinto apresentou, na tarde de ontem, o Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2015, que visa intensificar a transparência dos investimentos realizados pelo BNDES no exterior.

Embora para muitos o tema seja considerado polêmico, e muitas vezes evitado, acredito que os financiamentos concedidos pelo BNDES para investimentos no exterior requerem mais transparência. Em primeiro lugar, porque não impactam o mercado nacional e, em segundo lugar, porquanto se trata de uma agência de financiamento que opera basicamente com recursos dos trabalhadores e recursos públicos alocados pelo Tesouro Nacional para financiar as empresas brasileiras. Nesse caso, o que deve prevalecer é o dever de informação aos contribuintes e cidadãos brasileiros, pois poupanças nacionais estão sendo utilizadas para financiamentos externos.

 

Tendo em vista que tais financiamentos concorrem com as demandas domésticas, uma vez que nossa economia também tem carências graves de poupança e investimento, faz-se imperioso o dever de informação, ao Congresso Nacional, aos órgãos de comunicação e à sociedade, dos critérios de escolha dos investimentos estrangeiros, dos valores aplicados e das condições oferecidas aos outros países.

Convém lembrar que os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT constituem uma das principais fontes de recursos do BNDES e não se justifica a simples utilização desses recursos, patrimônio do trabalhador brasileiro, para gerar empregos e renda fora do Brasil. Além disso, o Tesouro Nacional tem realizado vultosos aportes de recursos no BNDES, tanto para funding quando para subvenção sob a forma de equalização de taxas de juros, a qual, computadas as taxas de captação pelo Tesouro e o valor cobrado do BNDES, representa um pesado ônus fiscal para a sociedade brasileira.

Lido 2361 vezes Última modificação em Sexta, 17 Fevereiro 2017 17:54

Links Úteis