Para o deputado federal Bilac Pinto a aprovação da PEC nº 308/2004 pela Câmara dos Deputados é fundamental para que os atuais agentes penitenciários possuam maior autonomia na resolução de eventuais problemas na escolta de presos para audiências na Justiça e para internação em hospitais, atribuição atualmente exercida por policiares civis e militares. De acordo com o parlamentar, no estado de Minas Gerais, o tema já foi discutido com o atual Secretário Estadual de Defesa Social, o ex-deputado federal Bernardo Santana, que mostrou-se a favor da aprovação da proposta que visa criar a Polícia Penal.
“Segurança pública é uma área de extrema importância, pois seu papel vai muito além de garantir o direito de ir e vir ou de expressar-se democraticamente, pois também educa a todos aqueles que na infância não tiveram a oportunidade de enxergar o mundo por outro ângulo, oferecendo cursos de captação aos detentos com a finalidade de ofertar uma oportunidade de crescimento para cidadãos que apenas enxergavam o crime como a única saída da miséria.”
