O PR tem se esforçado para apoiar as medidas que efetivamente coíbem abusos e fraudes na concessão de benefícios como o seguro-desemprego, de forma a minimizar eventual impacto sobre os direitos dos trabalhadores e prevenir contra a ação nefasta de fraudadores de benefícios sociais que são conquistas históricas e inalienáveis do povo brasileiro.

O partido tem apoiado, no caso das Medidas Provisórias que compõem o ajuste, os textos exaustivamente negociados nas Comissões Mistas, não os textos originais editados pela Presidente da República.

Os projetos das Comissões Mistas representam a concretização de verdadeiros pactos nacionais em favor do equilíbrio das contas públicas, do desenvolvimento nacional, da preservação dos direitos dos trabalhadores e do repúdio a abusos e fraudes.

Podemos citar como exemplos dos efeitos benéficos que serão conquistados o aperfeiçoamento das regras do Seguro Defeso, que permitem que o pescador mantenha o direito ao recebimento do benefício, mas restringe o uso do dinheiro público com beneficiários que não precisariam do seguro, bem como a justa proporcionalidade no recebimento do abono salarial e regras mais rígidas, porém mais justas, em relação ao seguro-desemprego.

Cria-se, ainda, uma regra favorável ao empregado rural, protegendo uma parcela da população menos favorecida, principalmente devido às variações dos períodos de lavoura e colheita.

O texto da MP 665 aprovado na comissão também prevê a capacitação do trabalhador desempregado através da inclusão do beneficiário em programas como o Pronatec. O objetivo é garantir que o indivíduo retorne ao mercado de trabalho com maiores probabilidades de inserção, tentando diminuir a dependência do seguro-desemprego.

Outra norma incluída suspende o direito ao recebimento do seguro desemprego para o beneficiário que se recusar injustificadamente a participar das ações de recolocação de emprego. Isso garante que o seguro seja pago apenas a quem está tentando viver por meio de seu trabalho e não aos que obtém vantagens por fatores externos a ele, evitando, assim, o pagamento de benefício a quem se vale do dinheiro público para não trabalhar propositalmente.

O Partido da República tem ouvido representantes dos trabalhadores, do Governo e da oposição de modo a calibrar sua atuação legislativa visando alcançar o resultado mais equilibrado possível. 

Percebemos o ajuste fiscal como um “remédio amargo” que o doente precisa tomar de imediato para evitar problemas muito mais graves no futuro.

Temos convicção de que sua aprovação é questão de RESPONSABILIDADE em relação ao equilíbrio do país e ao bem-estar das gerações futuras. A situação nos ensina que qualquer um que não faça o necessário no tempo certo, mesmo à custa de algum sacrifício, postergando ações de sua RESPONSABILIDADE, cedo ou tarde será obrigado a tomar medidas ainda mais duras, com custo ainda maior a todos.

Fonte: Partido da República - Liderança da Câmara dos Deputados