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Quarta, 01 Junho 2016 13:44

CPI da Lei Rouanet é protocolada na Câmara dos Deputados com total apoio do deputado federal Bilac Pinto

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Sancionada em 1991 pelo então presidente Fernando Collor de Mello, a Lei nº 8.313, mais conhecida como Lei Rouanett, nome dado em homenagem ao até então Secretário de Cultura Sérgio Paulo Rouanet, foi criada com a finalidade de promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais, ou seja, para que o governo pudesse incentivar à Cultura em nossa sociedade.

Após total descontrole e falta de bom senso quanto aos muitos projetos patrocinados pela Lei Rouanet, como a Performance Macaquinhos, apresentada pela Petrobras em parceria com o Ministério da Cultura, entre outros incentivos ficais; como os realizados em favor do funkeiro MC Guimê; além de produções teatrais estrangeiras como Peppa Pig e Shrek; o Tribunal de Contas da União apontou inúmeros desvirtuamentos no sentido da lei do incentivo à cultura.

Dentre os projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura o TCU verificou o descumprimento do princípio da não concentração por seguimento e por beneficiário; o volume anual de aprovação de projetos incompatíveis com a capacidade administrativa do Ministério da Cultura para acompanhá-los, analisando suas respectivas prestações de contas; o acompanhamento e avaliação dos projetos culturais durante sua execução; o controle da movimentação financeira dos projetos culturais e a intempestividade das informações referentes ao montante de recursos captados; o estoque de processos de prestação de contas sem análise conclusiva como também as falhas na elaboração da Declaração dos Benefícios Fiscais (DBF).

De acordo com o deputado federal Bilac Pinto, que se posicionou a favor da instalação da CPI da Lei Rouanet, o total descontrole dos recursos públicos utilizados para financiar shows e performances desnecessários demonstra mais uma vez a falta de prioridade por parte de um governo que ao longo dos últimos treze anos deixou em estado de total abandono diversas áreas de interesse público como a saúde, a educação, o transporte, a cultura como também o desenvolvimento rural e urbano.

Para Bilac Pinto o Ministério da Cultura deveria, ao invés de financiar artistas sem critérios rigorosos, promover a revitalização do folclore brasileiro, que se torna cada vez mais apagado ao longo dos anos. O parlamentar destacou também a importância de revermos nossas raízes para que possamos passar um pouco de nossa história e trajetória cultural para futuras gerações.

Lido 2459 vezes Última modificação em Sexta, 17 Fevereiro 2017 16:07

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