O Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados determina que os novos indicados para os cargos de Presidente, Diretor-Presidente, Diretor e Diretor-Geral de nossas estatais deverão, além de, comprovar no mínimo dez anos de experiência na área de atuação para o cargo indicado também obter formação acadêmica compatível com a posição a ser exercida, e não ser inelegível.
Para o deputado federal Bilac Pinto, o Projeto de Lei aprovado nesta madrugada, com o apoio de grande parte dos parlamentares presentes ao longo da votação, comprovou o compromisso do parlamento brasileiro para com o resgate da meritocracia dentro do poder público, valor completamente esquecido ao longo dos últimos treze anos, fator responsável pelo planejamento ineficaz e falta de visão administrativa que levaram empresas públicas a beira da falência.
De acordo com Bilac Pinto, parlamentar, e advogado, que já ocupou posições de destaque na Companhia Elétrica de Minas Gerais – CEMIG, estatal mineira que sempre zelou pela indicação de profissionais capacitados para sua alta direção, o Projeto de Lei 4918/16 é o primeiro passo para a composição de uma equipe técnica que trabalhará em prol de resultados positivos, contribuindo para a construção de um amanhã cada vez mais próspero.
O deputado fez questão de destacar a importância de se elaborar também outra proposta similar ao Projeto de Lei 4918/16 porém desta vez para o poder executivo, de forma com que os servidores concursados possam trilhar um plano de carreira focado em resultados, com o objetivo de um dia alcançar a posições como as de Ministro, Secretário de Estado ou Secretário Municipal.
