Durante sua tramitação no Congresso, a MP ganhou “jabutis”, ou seja, temas alheios ao texto original. Um deles foi a reabertura do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) para empresas em recuperação judicial com parcelamento de débitos em até 120 vezes. Houve ainda o aumento de PIS/PASED e Cofins no caso de cervejas, águas e refrigerantes, conforme pretendia a Receita Federal.
Foi incluída também na MP também a isenção da contribuição previdenciária ao INSS por igrejas que contratarem seus pastores conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A MP segue a presidente Dilma Rousseff, a quem caberá sancionar ou vetar as alterações realizadas.
Matérias estranhas. Senadores da oposição e até da base criticaram duramente a inclusão dos jabutis. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), protestou contra a inclusão de 23 “matérias estranhas” ao texto original da MP. Ele desafiou os parlamentares a debaterem com profundicade os 24 temas contidos na proposta e pediu que o Senado comece a rejeitar a parte das MPs que não tenha a ver com o texto original.
O líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), lembrou o fato de que a MP chegou ao Congresso com quatro artigos e, após aprovação pela Câmara, já tinha 27. “Daqui a pouco fecha o Senado, para que Senado? Chegamos aqui uma quinta-feira (hoje), a MP vence na próxima semana e a imposição do governo, com sua maioria, é votar de qualquer jeito, não importa o que veio”, criticou.
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), cobrou que a Câmara aprove uma proposta, encaminhada pelo Senado há dois anos, que muda o rito de tramitação das MPs. “Temos que colocar fim, o mais rapidamente possível, a esta prática de transformar medidas provisórias em um ônibus para atender aos mais diversos interesses sem discussão”, afirmou.
O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) anunciou voto a favor da MP, mas pediu que Dilma vete um “jabuti” incluído pela Câmara que prevê a construção, por meio de uma parceria público-privada, de um shopping no Poder Legislativo Federal ao custo de R$ 1 bilhão. “Será um escárnio se a presidente sancionar essa proposta no momento em que faz um ajuste fiscal”, criticou.
Embora tenha ressalvado que todos os governos desde 1988 têm “abusado” do uso das medidas provisórias, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) também criticou a inclusão na MP da construção do shopping. “Só vai faltar aqui – me desculpem senadores – uma medida provisória para construir um motel”, afirmou. “Não vou ficar aqui assistindo ao outro lado fazendo negociata. O Senado não é um órgão para ser avacalhado”, disse Barbalho, que, na década passada, renunciou à presidência do Senado e ao mandato de senador na esteira de um escândalo de corrupção.
Fonte: Estadão - https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,senado-aprova-a-terceira-medida-provisoria-do-ajuste-fiscal-de-dilma,1695990
Data: 28/05/2015
