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Quinta, 06 Abril 2017 18:41

Entrevistado pelo Jornal O Vale da Eletrônica, deputado Bilac Pinto fala sobre sua trajetória política

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O deputado federal Olavo Bilac Pinto Neto (PR-MG) concedeu no último dia 22 de março uma entrevista exclusiva ao jornal O Vale da Eletrônica em seu gabinete parlamentar na Câmara dos Deputados em Brasília (DF). O deputado, que é “filho da terra”, contou-nos como entrou para a vida pública. A entrevista foi concedida ao jornalista Humberto Azevedo - correspondente do jornal na capital federal.
Filho de Francisco Bilac Moreira Pinto, que foi deputado federal entre 1975 e 1979 pela antiga legenda Arena - Aliança Renovadora Nacional, atualmente DEM (Democratas); neto de Olavo Bilac Pereira Pinto, que foi deputado federal entre 1951 e 1966 pelo antigo partido UDN - União Democrática Nacional, sendo inclusive presidente da Câmara dos Deputados entre 1965 e 1966 e embaixador do Brasil na França entre 1967 e 1970; e bisneto de Francisco Moreira da Costa, que entre 1918 e 1936 foi prefeito de Santa Rita do Sapucaí, "Bilaquinho" – assim conhecido popularmente em sua cidade natal comentou que não foi sua herança política familiar que o fez entrar na política.
Seu “despertar” para a ação de militância política partidária se deu graças à influência do ex-vice-presidente do Brasil, Aureliano Chaves, que foi, segundo ele, uma das figuras mais importantes do Brasil que saía de duas décadas de regime militar nos anos de 1980. Deputado estadual mineiro por três mandatos pelo antigo PFL (Partido da Frente Liberal), atual DEM, eleito em 1994, 1998 e 2002, se filou ao antigo PL (Partido Liberal), atual PR (Partido da República), legenda a qual se elegeu em 2006 para o seu primeiro mandato de deputado federal.
Ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2003-2006) e ex-secretário de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (2011-2014) de Minas Gerais, Bilac Pinto Neto contou, ainda, as suas ações que vem trabalhando para desenvolver o Estado e o município de Santa Rita do Sapucaí. Favorável ao conjunto de reformas (previdenciária, trabalhista e tributária) encaminhadas ao Congresso Nacional pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, o parlamentar expôs suas razões para defendê-las e querer aprová-las.
Por fim, falou também da possibilidade de vir a ser um dia prefeito de sua terra natal no futuro. “No momento em que estou na minha vida pública, pelo processo político que represento na minha região e no Estado de Minas Gerais, eu não penso nisso ainda”, desconversou. Elogiou o atual prefeito do município Jefferson Gonçalves Mendes e seu vice, Wander Wilson Chaves, ex-diretor do Inatel - Instituto Nacional de Telecomunicações.
Fez homenagens ao ex-prefeito Paulo Frederico Toledo (1987-1988) que para ele foi um dos grandes responsáveis pelo polo de tecnologia que se tornou Santa Rita.
Na sua entrevista que pode ser conferida a seguir na íntegra, não faltou também lembranças destacando a importância que a ETE FMC -Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa, fundada por Luzia Rennó Moreira – sua tia-avó – teve como instituição que ajudou Santa Rita do Sapucaí a cunhar o selo de “Vale da Eletrônica”.
O Vale da Eletrônica - O Sr. Surgiu na política na década de 1990, filho e neto de também deputados federais. O seu avô, inclusive, foi um importante quadro da política nacional chegando a ser um dos líderes da União Democrática Nacional (UDN) que fazia oposição a Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, João Goulart. O quanto esta herança política, foi importante em sua vida?
Bilac Pinto: A política [para mim] sempre foi um chamamento. Eu desde cedo, por acompanhar meu pai, acompanhar meu avô, a vida [deles] aqui em Brasília – ainda menino – nestas articulações e reuniões, sempre foi chamando a minha atenção de como a política tem a capacidade efetiva de fazer mudanças significativas dentro da sociedade. E esse chamamento acabou me levando a fazer parte de movimentos de juventude política na época [década de 1980). Eu participei do PDS (Partido Democrático Social, antiga ARENA) Jovem em Minas e a partir dali, nós começamos a fazer um trabalho com o intuito de redemocratizar o País. Eu me recordo muito bem que o ex-governador de Minas, [então] ex-vice-presidente da República e ex-ministro de Minas e Energia, Aureliano Chaves, estava passando por um processo de transição. O País já tinha (tido a abertura) das eleições para governador em 1982 e faltavam só as eleições presidenciais. E, nós, tivemos a participação dos movimentos de juventude política com ele (Aureliano Chaves) correndo o Brasil todo trabalhando para que a gente pudesse (voltar a) votar em presidente da República. Até então a eleição para presidente era indireta e nós tínhamos ali dois grandes nomes despontando. Um era Tancredo (Neves) que simbolizava a união (da então oposição), dentro do PMDB, como um dos nomes (de) candidato à presidente da República e dentro da linha que dava continuidade ao regime militar tínhamos o Aureliano (Chaves) que iniciou ali um processo de afastamento e rompimento com os militares também querendo a abertura política. E, isso, foi um momento muito rico da história do nosso País onde tínhamos a (então) oposição mobilizando a sociedade por eleições diretas e parte do regime militar, àquelas pessoas que viam que o regime tinha chegado num ponto final – e que não havia mais espaço político para dar continuidade, e (esses todos) queriam a abertura (política). E muitos (do então PDS) defenderam isso, assumiram estas defesas, outros trabalharam nos bastidores para que isso (reabertura política, voto direto para presidente e redemocratização) pudesse acontecer. E o Aureliano foi um ícone disso. Ele (sempre) teve uma posição muito clara, muito transparente, muito aberta – e que era do seu feitio. E, nós, começamos a trabalhar, a ver os Estados federados. Criamos à época o que se chamou a Frente Liberal que (ainda) não era um partido (que depois veio a ser: PFL – atual DEM, criado em janeiro de 1985). Mas (na época, era sim) um estado de espírito. Onde nós buscamos fazer aí a nossa pregação de que já estava na hora do Brasil votar em presidente da República. E, infelizmente, eu acho que a sociedade (civil) absorveu essa ideia, mas nós não conseguimos efetivamente fazer a mudança para fazermos a eleição direta aqui (naquele período) no Congresso Nacional. E as eleições acabaram sendo indiretas. Quando houve um grande entendimento com o Dr. Tancredo e com (as demais) forças de oposição (ao regime militar) e Minas Gerais foi um celeiro. Por quê? Porque tínhamos dois líderes capitaneando a abertura política no País. Tínhamos o Tancredo que capitaneava o movimento pelas oposições e tínhamos o Aureliano que era uma dissidência do regime (militar) que estava chegando ao fim. E esses dois líderes mineiros trouxeram efetivamente a oportunidade dos brasileiros voltarem a ter eleições diretas para presidente da República. Se não fossem eles, pregando, trabalhando, discutindo, rompendo, fazendo esta travessia, talvez, demoraríamos um pouco mais ainda para ter o direito de votar (de maneira direta) para presidente da República. Então isso me cativou muito e mexeu muito comigo. Essa movimentação, essas viagens pelos Estados brasileiros e ouvindo sempre as palavras do Tancredo e do Aureliano me levou a entrar na vida pública. E (isso) foi um chamamento. E, nós, que tínhamos a família envolta no processo político (não foi o que nos levou a entrar na política). Mas o que me (despertou para a política) e foi um marco grande foi (o episódio da) abertura política do Brasil em que nós lutamos muito para que a gente pudesse voltar a ter as eleições diretas para presidente da República.
JVE - Atualmente no terceiro mandato de deputado federal, quais são as suas principais ações como parlamentar para Minas Gerais e Santa Rita do Sapucaí?
Bilac Pinto - Para Minas, eu vejo que tenho um marco ali que foi fundamental. Foi quando o (então) deputado federal Aécio Neves era presidente da Câmara dos Deputados assumiu o governo de Minas em 2003, (quando) fui seu secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ali criamos um choque de gestão onde reorganizamos as finanças públicas do Estado, colocando as contas públicas do Estado em dia e passamos a ter uma visão diferenciada para o Estado fazendo programas que eram universais (onde) atendíamos todos os 853 municípios mineiros. Criamos ali o Pró Acesso, onde interligamos através de (pistas com) asfalto os mais de 400 municípios que até então estavam interligados apenas por estradas de terra. Isso deu um salto no desenvolvimento do Estado, onde as pessoas passaram a ter acesso e a confiança de empreender naqueles lugares porque passou a ter a condição de logística. Depois nós fizemos numa segunda etapa que foi levar o advento da comunicação levando as torres de telefonia celular para as sedes dos municípios (num primeiro momento e num segundo momento levando estas torres) para as sedes dos distritos. E nisso estamos falando de 15 anos atrás em que era fundamental na época se ter realmente o sinal de telefone celular para que as pessoas pudessem se comunicar. Em boa parte, eu posso dizer, que mais da metade dos municípios mineiros, ou quase 60% deles, nós não tínhamos a oportunidade de ter a telefonia celular. Se hoje isso é algo banal e normal, nós temos que voltar um pouco no tempo para entender a grandiosidade que foi a gestão do então governador Aécio Neves. E era o seu secretário de Planejamento, Antônio Anastasia, um jovem que começou a sua vida pública ao lado do ex-governador Hélio Garcia e as ideias que de certa forma disseminaram e ficaram na gestão do Aécio foram todas trazidas por ele. É um professor brilhante, focado na gestão pública, e nisso Minas deu um salto enorme. Vemos que as grandes obras que foram feitas dentro de Minas Gerais, elas foram feitas nas gestões dos governadores Aécio Neves e Antônio Anastasia. A linha verde, o apoio efetivamente na área da educação, onde nós reformamos quase todas escolas do Estado, criando diversos programas de inclusão social para àquelas pessoas carentes e eu, como secretário de Ciência e Tecnologia, criamos os Centros Vocacionais de Tecnologia (CVT’s) onde nós levávamos o sinal de internet para pessoas da periferia que não tinham condições de tê-la e ali eram alfabetizadas tecnologicamente. No caso especificamente de Santa Rita do Sapucaí, eu como secretário de Ciência e Tecnologia, tive a oportunidade de estar ao lado do ex-vice-presidente da República, José de Alencar, e do ex-ministro das Comunicações, Miro Teixeira, fomos a Santa Rita do Sapucaí para fazer uma visita onde nós levamos para lá o primeiro convênio de assinatura de TV digital que foi desenvolvido pelo Instituto Nacional de Telecomunicações. E fizemos também as incubadoras de empresas. Apoiamos muito e fizemos, assim, diversos convênios com o Inatel, com a Escola Técnica de Eletrônica e com o município. Nós tivemos a oportunidade do polo de eletrônica de Santa Rita do Sapucaí uma visibilidade maior num contexto nacional. Então o apoio fundamental foi fomentar, através da nossa representação política, àquilo que nós temos de melhor lá que são as nossas escolas, os nossos professores, os nossos alunos e que muitos deles se tornem empresários. Eu digo sempre que Santa Rita é um caso assim extraordinário. Como é que nós conseguimos, através de gerações, cada uma ao seu momento, dar um arranjo produtivo local de café e pecuária leiteira para um polo de tecnologia de hardware e software? Nós criamos lá certificações de diversos produtos, o design house da microeletrônica de semicondutores do APL. E isso foi um convênio importante que nós fizemos lá com o Inatel, (onde) criamos um ambiente de inovação nas incubadoras de empresas através do Prointec (Programa Municipal de Incubação Avançada de Empresas de Base Tecnológica). Criamos lá o programa Cidade Digital. Lançamos diversos editais de internacionalização do arranjo produtivo elétrico-eletrônico, de software e biotecnologia. Demos apoio a consolidação de referência do software embarcado. Enfim, fizemos diversos programas lá quando fui secretário de Ciência e Tecnologia com o município de Santa Rita do Sapucaí. E isso é fundamental porque ao exercer o mandato parlamentar se deve sempre estar criando condições nos municípios que você representa e aí quero fazer um parêntese, porque lá é minha terra, para que eles possam cada vez mais ter condições de serem competitivos, de receberem recursos e explorar o máximo do seu potencial inserindo eles tanto dentro das gestões públicas do Estado, como das gestões públicas do governo federal. Foi o que eu sempre tentei fazer. Seja como deputado estadual, seja como secretário de Estado ou como faço agora como deputado federal. E quero ressaltar muito aqui a gestão do ex-prefeito Paulo Frederico Toledo que foi assim um dos grandes responsáveis de nós termos criado o Vale da Eletrônica, além de elogiar também a gestão do prefeito Jefferson Gonçalves Mendes que tem ao seu lado o professor Wander, seu vice-prefeito, que foi diretor do Inatel.
JVE - O Sr. pontuou algumas de suas ações que foram feitas até aqui que auxiliaram o desenvolvimento tecnológico de Minas e de Santa Rita. Mas quais são suas ações legislativas que tem como objetivo beneficiar o ambiente de inovação tecnológica?
Bilac Pinto - Desde que eu cheguei na Câmara dos Deputados, eu faço parte da Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação. E esses projetos são fundamentais porque hora estamos relatando, hora estamos participando de grupos de trabalhos para que a gente possa estar discutindo temas. Discutimos há pouco tempo agora o tema das Cidades Inteligentes. Estamos fazendo agora a discussão da modificação da Lei da Informática que é um tema importante que vai ser feito agora aqui dentro da Câmara dos Deputados. E estes temas estão diretamente ligados e influenciam muito todos os municípios que tem empresas de base tecnológica. E no caso de Santa Rita do Sapucaí, isso está diretamente ligado. As decisões que tomarmos aqui, elas vão fazer efetivamente uma transformação naquelas empresas que estão ali produzindo programas ou equipamentos na área de software e hardware.
O Vale da Eletrônica - Nós estamos hoje vivendo um momento conturbado da história brasileira. Recentemente um segundo presidente da República foi afastado em pouco mais de duas décadas. Enfrentamos uma recessão econômica e um governo de transição que impõe um pauta de reformas. Qual é a sua opinião a respeito delas?
Bilac Pinto - Essa é uma pergunta que nós teríamos que ficar aqui um bom tempo para discutirmos. Mas vou tentar fazer um pequeno resumo. Por quê nós chegamos nesse momento de crise institucional. Primeiro isso começou com a falta de preparo da ex-presidente da República Dilma Rousseff de assumir a Presidência naquele processo de que o Lula que foi o nosso presidente da República elegeu um poste. E de fato elegeu. Ela não tinha preparo, estrutura e era uma grande coalização de forças que de certa forma se acomodaram dentro do governo olhando cada um o seu interesse individual e o País ficou deixado para trás. E que culminou aonde nós vimos. Quer dizer: em seu segundo mandato ela foi eleita com um discurso que eu denomino de estelionato eleitoral. Ela mentiu o tempo todo para a sociedade brasileira dizendo que o País estava muito bem, que o País não tinha crise, que o País tinha uma economia forte, que nós aqui não tínhamos aqui desemprego e nós fomos demonstrando que aquilo não era verdade. Quando ela assume o seu segundo mandato, ela logo nos primeiro dias anuncia que iria fazer reformas estruturais. Quer dizer: àquilo que ela pregou para ser eleita, quando assumiu ela fez justamente o inverso e oposto reconhecendo o que a oposição, através do senador Aécio Neves, que foi candidato a presidente da República falava. E isso culminou com o quê? Culminou com o seu afastamento. Por quê? Porque ela não tinha mais credibilidade e capacidade de governar o nosso País. A irresponsabilidade da gestão fiscal dos ex-presidentes Lula e Dilma culminou em 13 milhões de desempregados no nosso País. Nós estávamos com uma taxa de inflação beirando já dois dígitos. E esses benefícios que foram criados aí para atender a população mais humilde, a inclusão destas pessoas que é legitima e justa, tem um custo. O Brasil tem capacidade e suporta pagar isso? Eu acho que sim. Mas desde que isso seja regrado, seja dosado. A economia vai crescendo, vamos ampliando os programas. A economia está tendo resultados positivos? Aumentamos ainda mais. E vamos fazendo com que essas pessoas que entram nesses programas não recebam somente este benefício. Que ela se qualifique para entrar e sair desses programas. Porque quem paga somos todos nós. E o que o governo desastroso do PT fez? Criou mecanismos de divulgação de que era um governo que estava tirando o País da pobreza, qyue estava pagando aí subvenções através dos programas sociais para todos os brasileiros que se enquadravam neles e nós criamos um bolsão de assistência social fictício, inflado, demagógico com fins eleitoreiros. A conta chegou. Nós temos agora um déficit enorme. As contas públicas não fecharam. Nós tivemos que aprovar aqui a Lei do teto (de gastos sociais) e, agora, estamos com reformas importantíssimas que estão sendo discutidas aqui. Estamos com a terceirização, a reforma trabalhista, a reforma previdenciária e iremos entrar na discussão também da reforma tributária. E o que eu vejo nisso tudo? Vemos uma sinalização que o Brasil está no caminho certo. Quando o presidente Temer assumiu o governo, ele propôs fazer reformas que até então nenhum outro presidente que tinham preocupações com suas popularidades ou com seus processos de reeleição teriam condições de fazer. Ele só está fazendo porque primeiro ele não é candidato a reeleição. Segundo: ele não está preocupado com a sua aceitação popular. Porque quem está preocupado com isso não faz as reformas que nós precisamos fazer. E toda reforma é apertada. Ela dificulta muitas vezes num primeiro momento. Mas lá na frente nós vamos ter um ganho importante. O que significa hoje a terceirização? Flexibilização efetivamente das contratações por parte dos empresários com os empregados. Vamos gerar mais empregos. Vamos fazer a reforma trabalhista. Não é possível mais hoje quem dá empregos ter o ônus de dar emprego. Dar emprego tem que ser algo benéfico, algo prazeroso, algo que a sociedade entenda como de certa forma um ganho para ela. E o que significa hoje o fato de ter que cumprir todas as etapas da nossa legislação trabalhista e ter o Ministério Público do Trabalho no pé destas empresas? É um retrocesso. As empresas brasileiras gastam não só na área trabalhista, mas principalmente para a burocracia tributária etc um número de horas que é desusual em qualquer país do mundo. Então é necessário que nós tenhamos as reformas para diminuir os entraves no relacionamento entre o patrão e o empregado. Respeitando sempre os direitos do trabalhador. E estamos também discutindo a reforma previdenciária. Esta é uma reforma que nós devemos ter muita atenção, muita responsabilidade. Hoje nós estamos gastando aproximadamente já 12% do PIB brasileiro com a aposentadoria e com as pensões. Se nós não mudarmos em 20 anos, vamos gastar 20% do PIB. O que é a reforma da Previdência? É demografia, o censo demográfico, como anda uma sociedade num período de (tantos) anos e cálculo atuarial, que é quem está recebendo e quem está contribuindo. A conta tem que fechar. Na década de 50, nós tínhamos aí aproximadamente seis filhos por família. Hoje nós temos em 2017 1,75 por família. E o que eu estou querendo dizer com isso? Aquele pessoal que nasceu em 1950 está se aposentando hoje. Quem está entrando para sustentar a pirâmide desta aposentadoria é um número de gente muito menor. Então é preciso fazer esta mudança. Outro dado fundamental: a longevidade. No início do século passado o brasileiro vivia aproximadamente 33 anos. Hoje vive 75 anos e em 2.100 vai viver 84 anos. Então temos além do brasileiro em função da modernização da saúde, do atendimento nesta área, vivendo mais, nós também temos o conceito da sobrevida. O que é isso? Quando se chega aos 65 anos, nós temos uma média de sobrevida de aproximadamente 18 anos. E isso impacta diretamente no cálculo atuarial da Previdência. Então tem algumas modificações que nós vamos ter que fazer. Ou nós encaramos isso com responsabilidade, fazemos a transição, garantido o direito adquirido, mas nós temos que fazer. O Brasil é um dos poucos países do mundo onde a pessoa se aposenta aos 50 anos de idade. Tem muitos funcionários públicos que se aposentam aos 43 anos de idade e ficam recebendo esta aposentadoria às vezes por 20 a 30 anos em função da sua expectativa de vida. Em função que vai passar a sua viúva e para os filhos. Então aquela contribuição fica 50 anos beneficiando alguém. Então é preciso fazer estas modificações. Pegamos nos países desenvolvidos, na América do Sul, exemplos de modificações que estes países vem fazendo aí cada um a seu tempo que eu considero fundamental que o Brasil também faça. O saldo das contas do INSS, em 2012, era de R$ 100 bilhões do setor privado. Em 2016 nós chegamos a bater aí R$ 151 bilhões. Os aposentados da área pública federal em 2011 representavam R$ 46 bilhões. Em 2016 são R$ 121bilhões. Só para comparar a idade média de aposentadoria, no Brasil estamos aí com 59 anos de idade. Na França são 60. Na Itália 61 anos. Na Grécia e Alemanha 62. Nos EUA são 65 anos. No Japão 69. No Chile, nosso vizinho aqui, 69. E no México que é um País que tem algumas características semelhantes as nossas (a média de aposentadoria se dá) com 72 anos. A idade mínima para a aposentadoria nos EUA é de 67 anos para homens e mulheres. Na Itália é 66 (também para ambos). Na Espanha, México, Peru também para homens e mulheres é de 65. No Chile, homens é 65 e mulheres 60. No Brasil não há idade mínima para aposentadoria. pela proposta ela seria em tese de 65 anos para homens e mulheres. E o que está acontecendo com os gastos das pensões? Enquanto no Brasil nós temos aí uma média ponderada de 3,6% do PIB nosso, em todo o mundo a média é de 1,4%. Quer dizer: alguma coisa errada está acontecendo aqui. Por quê? Nós estamos saindo da média que se gasta em diversos países do mundo com o sistema previdenciário nosso. Então é fundamental que a gente faça esta reforma. Mas esta reforma não é para nós. Essa reforma é para os nossos filhos e para os nossos netos. É para as futuras gerações. Ou encaramos isso de uma forma responsável, sem a discussão demagógica de que nós estamos direitos. Não. Nós estamos realinhando os direitos previdenciários para o trabalhador brasileiro para que ele amanhã possa receber sua aposentadoria dentro de critérios e critérios novos. Nós não queremos que aconteça com ele o que está acontecendo no governo do Estado do RJ. Alguns não recebem e outros, quando recebem, recebem parceladamente. Então ou o Brasil encara isso de uma forma responsável e sem demagogia, ou nós vamos num futuro próximo pagar uma conta muito alta por não termos feitos hoje as reformas necessárias que o País precisa.
Vale da Eletrônica : Para encerrar, o Sr. almeja encerrar suas atividades políticas e eletivas sendo prefeito de Santa Rita do Sapucaí?
Bilac Pinto - Eu digo sempre que para todo homem público a tendência é de voltar às origens. E é um orgulho sempre você ser prefeito da sua terra. Eu acho que ser prefeito da minha terra em que meu bisavô, Francisco Moreira da Costa, já foi, seria um orgulho muito grande. Mas no momento em que estou na minha vida pública, pelo processo político que eu represento na minha região e no Estado de Minas Gerais, eu não penso nisso ainda. Eu acho que Santa Rita tem homens e mulheres que tem capacidade e que podem assumir o papel de liderança e serem igualmente vanguardistas no exercício aí da representatividade política municipal e eu estarei sempre ao lado destas pessoas que defendam os interesses de Santa Rita do Sapucaí, apoiando-as. Mas, particularmente, eu acho que estamos numa trajetória de discutir o Brasil e de discutir Minas. E, lógico, nunca se esquecendo da minha base, da minha origem e da minha terra natal.

 

Fonte: Jornal Vale da Eletrônica

Repórter: Humberto Azevedo

Link: https://www.facebook.com/notes/jornal-o-vale-da-eletr%C3%B4nica/entrevista-deputado-bilac-pinto/772628229557266

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