Em total sintonia com a dura realidade enfrentada por nossas Instituições Filantrópicas, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e inúmeras Fundações que passam por dificuldades orçamentárias para manter seus atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), parlamentar que ocupa interinamente a Presidência da República, sancionou na tarde desta terça-feira, 05/09/2017, com total apoio do Presidente Michel Temer, o Projeto de Lei 7606/2017, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santa Casa).
A finalidade do Programa Pró-Santa Casa é ampliar as linhas de crédito às instituições que dediquem pelo menos 60% de seus atendimentos pelo SUS, cujas dívidas, segundo dados recentes, já ultrapassam a marca dos R$22 bilhões.
Vale ressaltar que a Lei sancionada pelo Poder Executivo beneficiará cerca de 2100 hospitais filantrópicos em todo território nacional, instituições que hoje possuem mais de 126 mil leitos destinados ao SUS; disponibilizando o atendimento de cerca de 400 mil funcionários e 140 profissionais de saúde para aqueles que buscam atendimentos públicos de saúde.
“Hoje demos um novo grande passo para o avanço dos atendimentos médicos realizados através do Sistema Único de Saúde, pois ampliar a linha de crédito para Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos é sinônimo de responsabilidade e compaixão para com todos aqueles que no SUS buscam por apoio nas horas mais difíceis” Deputado Federal Bilac Pinto (PR/MG).
