A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira o Projeto de Lei nº 3.280, referente a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), de autoria dos Deputados Federais Nilton Tatto e Leonardo Monteiro, relatado pelo Deputado Federal Bilac Pinto.

O Projeto de Lei que agora será encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados para votação altera os compromissos nacionais voluntários nas ações de mitigação das emissões de gases do efeito estufa, iniciativa que demonstra o compromisso do parlamento brasileiro em aprimorar a legislação na questão da preservação ambiental.

De acordo com o Deputado Bilac Pinto, a Comissão de Minas e Energia fomentou diversos debates que analisaram criteriosamente o Projeto de Lei nº 3.280 sob a ótica da política energética brasileira, tema de alta complexidade, que leva em consideração inúmeros aspectos ambientais, sociais e econômicos.

Para o parlamentar, seria inadequado estabelecer limites percentuais para utilização fontes renováveis, como hídrica, eólica e solar, no processo de geração de energia, de forma a permitir que a matriz energética continue a ser determinada pelos órgãos responsáveis, sempre de acordo com a disponibilidade momentânea de cada fonte, garantindo assim a produção de uma energia cada vez mais limpa e sustentável.