A preocupante crise política instalada no âmbito do Poder Legislativo abalou não somente a economia e a confiança de investidores estrangeiros, mas também a credibilidade de todo parlamentar ou figura pública perante nossa sociedade.
Práticas de corrupção envolvendo dinheiro público se tornaram cada vez mais comuns, ilegalmente exercidas com total liberdade por agentes públicos que contavam com a impunidade para se esquivar de uma possível condenação por crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva; peculato, evasão de divisas e estelionato.
Com a berrante disparidade entre a surreal e luxuosa realidade vivida por determinados agentes públicos e empresários corrompidos, quando comparada com o triste cotidiano dos mais de treze milhões de brasileiros desempregados, nossa sociedade se revoltou e começou a pressionar o Ministério Público a tomar uma atitude, além de cobrar do Poder Judiciário uma solução imediata e definitiva para estancar a sangria.
A árdua caminhada rumo ao fim da relutante corrupção, enraizada nos alicerces da República Federativa do Brasil, deve ser realizada respeitando a Constituição e a independência dos Três Poderes acima de tudo, deixando de lado decisões judiciais midiáticas que visam somente agravar uma nova crise, agora institucional, que retarda o crescimento de nosso país.
A interferência do Poder Judiciário em decisões que deveriam primeiramente passar pela análise do Poder Legislativo fere profundamente Constituição, além abrir precedente para que o Poder Executivo faça o mesmo, tendo em vista a criação da mais nova comissão do Ministério do Trabalho, cuja finalidade é reavaliar e questionar a Legislação Trabalhista sancionada pelo Presidente Michel Temer, texto amplamente debatido, analisado e aprovado pelo Congresso Nacional junto à nossa sociedade.
A terrível crise que começou no âmbito político, afetando o setor econômico agora se tornou uma epidemia institucional, onde Órgãos e Poderes se afrontam no intuito de ficar em evidência, ao invés de trabalhar no sentido de apresentar resultados que de fato beneficiem nossa sociedade.
Embora o papel do Poder Judiciário possa ser facilmente confundido com a missão do Poder Legislativo, vale ressaltar que cabe ao Congresso Nacional elaborar as leis e proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta; diferente dos Tribunais de Justiça que trabalham no sentido de garantir a cidadania através de uma justiça célere, segura e justa, tendo como base a Constituição e as Leis que regem nossa nação.
Defender a autonomia dos Três Poderes não significa compactuar com atos ilícitos, mas sim zelar pela Constituição que, por sua vez, defende direitos importantíssimos como a livre manifestação pacífica e a liberdade de expressão.
Nossa luta contra corrupção ainda terá um longo caminho rumo ao seu desfecho, pois em conjunto com medidas judiciais mais rigorosas que coíbam tais atitudes ilícitas, nossa sociedade deve se conscientizar de que a meritocracia é a chave para o sucesso, que não existem atalhos e que não precisamos esbanjar riqueza para alcançar a felicidade.
Espero que possamos vencer esta nova crise institucional, tendo como base o respeito ao próximo, a Constituição, a cordialidade e principalmente os interesses de nossa nação. É inadmissível que a falta de comunicação entre Poderes tão próximos venha manchar a trajetória de parlamentares compromissados com o crescimento de nosso país, como aconteceu recentemente o Senador Aécio Neves.
Um forte abraço a todos.
Respeitosamente,
Bilac Pinto
Deputado Federal (PR/MG)