Bilac Pinto

Deputado Federal

Legislatura

2014 - 2018

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Quinta, 05 Outubro 2017 18:49

Deputado Bilac Pinto vota contra a aprovação do Fundo de Campanha

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a criação do polêmico Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), texto defendido por 233 parlamentares que se posicionaram favoráveis ao Projeto de Lei do Senado Federal, de número 8.703/2017, que destinará, já em 2018, cerca de R$ 1.7 bilhão para o financiamento de campanhas eleitorais.

Embora os recursos que alimentarão o FEFC sejam apenas remanejados, não havendo então a necessidade de se criar uma nova despesa para os cofres públicos, o texto apresentado ao Congresso Nacional causou muita discussão entre parlamentares favoráveis e contrários à sua aprovação, numa votação que dividiu mais uma vez o parlamento.

Para justificar a aprovação do Projeto de Lei 8.703/2017, o Senado Federal utilizou o argumento de que os recursos públicos que comporão o FEFC serão oriundos de emendas de bancadas, não ultrapassando o valor referente a 30% do total atualmente disponibilizado; além da compensação tributária do Fim da Propaganda Eleitoral, que resultará no aumento das arrecadações que irão compor os restantes 70%.

Após muita reflexão e análise técnica do inteiro teor que estabelece as regras para a criação do novo Fundo Especial de Financiamento de Campanha, posicionei-me contrário à sua aprovação, pois aprovar um fundo que não possui teto é sinônimo de irresponsabilidade, assinar um cheque em branco para patrocinar campanhas eleitorais enquanto atravessamos um momento extremamente delicado em nossa economia é no mínimo desleal com nossa sociedade.

Embora os recursos que irão compor o FEFC virão de emendas de bancada, vale ressaltar que não deixam de ser públicos, valores que deixarão de ser investidos em nossos municípios para patrocinar campanhas eleitorais, fazendo com que retardemos mais uma vez a aplicação de investimentos em obras de infraestrutura, fundamentais para o aquecimento de nossa economia.

Um forte abraço.

Respeitosamente,

Bilac Pinto
Deputado Federal (PR/MG)

Lido 15 vezes Última modificação em Quarta, 11 Outubro 2017 14:28

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