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votacao

 

Atendendo ao pedido da população brasileira, segundo pesquisa realizada pela Câmara dos Deputados em julho deste ano, o Congresso Nacional aprovou em segundo turno, na data de ontem, dia 19/08/2015, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos como estupro.

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fgts

 

Considerada pelo Palácio do Planalto com uma das “pautas bombas” hoje em trâmite no Congresso Nacional, a PL 4566/08, cuja finalidade é reajustar a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, depósito mensal realizado por todo empregador referente a um percentual de 8% do salário de cada empregado, foi aprovado na noite de ontem, dia 18/08/2015, por meio de uma votação simbólica, a qual contou com o total apoio do deputado federal Bilac Pinto.

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seds

 

O deputado federal Bilac Pinto reuniu-se na manhã de hoje, dia 18/08/2015, com o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social, o Dr. Rodrigo Teixeira, com o objetivo pleitear além do aumento do efetivo das polícias Civil e Militar no município de Santa Rita do Sapucaí, também a aquisição de novos veículos para o transporte de detentos.

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veradores passos anastasia

 

 

O deputado federal Bilac Pinto reuniu-se esta semana com o Excelentíssimo Senador da República, e ex-governador de Minas Gerais, professor Anastasia, para debater possíveis ações que possam acelerar ainda mais o crescimento e desenvolvimento do estado mineiro.

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capa face cemig

 

A bancada de Minas do Congresso Nacional recebeu, na tarde de ontem, dia 12/08/2015, o Presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, estatal que é motivo de orgulho para nós mineiros, o senhor Mauro Borges, para debater a respeito da Medida Provisória 677/2015, cujo objetivo é prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica, também possa contemplar o estado de Minas Gerais.

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secretario ministerio comunicacoes

 

Como membro integrante da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura, o deputado federal Bilac Pinto participou na tarde da última terça-feira, dia 11/08/2015, da reunião com o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, e ex-aluno do Instituto Nacional de Telecomunicações – Inatel, instituição de ensino sediada em Santa Rita do Sapucaí, o senhor Maximiliano Martinão, com o propósito de discutir o modelo da prestação dos serviços no setor, cuja finalidade vai muito além de buscar propostas no intuito de aperfeiçoar o modelo regulatório dos serviços de telefonia móvel e TV por assinatura, universalizando os serviços de telecomunicação, pois também fomenta o debate de possíveis medidas que eventualmente venham a reduzir os preços da telefonia móvel em nosso país.

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