Comissão especial aprova redução da maioridade penal para casos violentos. Proposta será votada em plenário no dia 30, segundo o presidente da Câmara.

Brasília – A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 21 votos a favor e seis contra, a redução de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. Aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator Laerte Bessa (PR-DF) aderiu à proposta fechada pelo peemedebista com a bancada do PSDB e mais seis partidos, de que jovens de 16 e 17 anos que cometam crimes violentos sejam julgados como adultos, e alterou seu relatório. O texto original reduzia a maioridade para todos os crimes. De acordo com Bessa, as alterações foram feitas “para atender às diversas posições partidárias e ao clamor da sociedade pela repressão aos crimes de maior gravidade cometidos por adolescentes”.

O ministro da Previdência e Assistência Social, Carlos Gabas, disse nesta quinta-feira (18) que a regra proposta por meio da Medida Provisória 676, para substituir a fórmula 85/95, vetada pela presidente Dilma Rousseff, deve ser encarada como uma "solução momentânea".

O governo informou ainda que, em relação à regra vetada pelo governo federal, o novo formato para o fator previdenciário representará uma "economia" (recursos que deixarão de ser gastos) de R$ 50 bilhões até 2026. Até 2030,

Vendo de perto as chamas crescerem na fogueira que queima entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, os ministros do Tribunal de Contas da União escolheram guardar seu galão de gasolina por mais 30 dias. O TCU deveria (ou poderia) ter decidido nesta quarta-feira (17) recomendar a reprovação das contas do governo de Dilma Rousseff em 2014 ao Congresso. Ciente da crise política que se abate sobre Brasília, o tribunal optou pela estabilidade – ou por não piorar a instabilidade.