Câmara aprova pedido de urgência à proposta de reforma trabalhista
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Na noite anterior, o Plenário havia rejeitado a urgência para a matéria por falta de votos, pois obteve apoio de apenas 230 parlamentares, quando o necessário é 257.
Com a aprovação da urgência, não será possível pedir vista ou emendar o texto na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Mudanças em contribuição sindical e trabalho intermitente são pontos polêmicos
A regulamentação do trabalho intermitente, o acesso à Justiça do Trabalho e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical foram os pontos mais polêmicos na audiência conunta das comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater a reforma trabalhista (PL 6787/16), nesta terça-feira (18).
O representante do Ministério do Trabalho, Admilson Moura dos Santos, defendeu mudanças em relação à previsão de regulamentação do trabalho intermitente.
Caminhoneiros vão parar o país
Trabalhadores prometem manifestações a partir de 1º de novembro nas grandes rodovias
Novembro promete ser um mês de manifestações nas rodovias brasileiras. Pelo WhatsApp, está sendo veiculada uma mensagem chamando os caminhoneiros não filiados aos sindicatos a paralisar as atividades a partir do dia 1º de novembro, “até o governo cair”. A mensagem convocando os caminhoneiros a parar é encontrada na página Caminhoneiros, Salvem o Brasil Foro do Brasil – no Facebook – liderada pelos caminhoneiros Carlos Sales e Wanderlei Dedeco.
Cunha revoga decisões sobre trâmite de processo de impeachment
Decisão visa impedir que liminares do Supremo travem eventual processo. Com revogação, valem regras previstas na Constituição e no regimento.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou nesta quinta-feira (29) decisão tomada por ele próprio sobre as regras de tramitação de processo de impeachment, posteriormente questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Petrobras é acusada nos EUA de apresentar dados falsos a investidores
Advogados que representam investidores estrangeiros em ação coletiva contra a Petrobras na Corte de Nova York acusam a empresa de produzir documentos "falsos e enganosos" mesmo após o início dos litígios na Justiça dos Estados Unidos. Em documento enviado ao juiz que cuida do caso, Jed Rakoff, eles afirmam que, mesmo após março de 2015, a petroleira continuou enganando os investidores.
Justiça Federal condena secretário da Fazenda de Minas
A Justiça Federal condenou, em primeira instância, o atual secretário de Estado da Fazenda do governo de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, por gestão temerária na época em que era diretor-presidente do banco Bemge (1995 a 1998) e quando conduziu o processo que culminou na privatização da instituição financeira. A sentença da juíza da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, Camila Franco e Silva Velano, o condena a cinco anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto.
