Deputado Bilac Pinto participou na data de ontem, dia 10 de fevereiro de 2015, da votação que resultou na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 358/13).

Uma vez aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais, assegurando que obras em áreas de interesses sociais como infraestrutura e saúde pública sejam executadas sem que o executivo condicione a liberação dos recursos à votação de propostas de interesse do governo.

Tive o imenso prazer de receber na data de ontem, em Brasília, o prefeito de Itacarambi, o senhor Ramon Campos Cardoso, para participar da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária.

A reunião teve por finalidade debater a respeito da composição de uma comissão para tratar da PEC 215/00 que regulamentará a questão indígena em solo brasileiro, aprovando as demarcações das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificando as já homologadas.

Deputado Bilac Pinto apresentou, na tarde de ontem, o Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2015, que visa intensificar a transparência dos investimentos realizados pelo BNDES no exterior.

Embora para muitos o tema seja considerado polêmico, e muitas vezes evitado, acredito que os financiamentos concedidos pelo BNDES para investimentos no exterior requerem mais transparência. Em primeiro lugar, porque não impactam o mercado nacional e, em segundo lugar, porquanto se trata de uma agência de financiamento que opera basicamente com recursos dos trabalhadores e recursos públicos alocados pelo Tesouro Nacional para financiar as empresas brasileiras. Nesse caso, o que deve prevalecer é o dever de informação aos contribuintes e cidadãos brasileiros, pois poupanças nacionais estão sendo utilizadas para financiamentos externos.

Inspirado pelo sentimento de mudança que aos poucos abraça nossa população, fiz questão de votar, na data de ontem, a favor da aceleração do trâmite da reforma política pela Câmara dos Deputados. A reforma política é um passo de grande valia para o sucesso desta longa trajetória rumo a um país cada vez mais transparente, eficiente e digno de respeito por parte de seus filhos.