• SLIDE_FINAL
Quinta, 13 Dezembro 2018 11:38

Aprovar o fim do foro privilegiado é uma questão de bom senso

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Prezados Amigos,

Foi em total sintonia com a sociedade brasileira que a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o parecer do ilustre deputado Efraim Filho, que propõem a extinção do foro privilegiado à maior parte das autoridades em caso de crimes comuns.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada pelo Senado da República agora seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados para votação.

De acordo com a PEC aprovada, somente o Presidente da República, e seu Vice-Presidente; e os Presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal manterão o foro privilegiado, devido as funções que exercem. As demais autoridades incluindo parlamentares, ministros, governadores e prefeitos poderão ser processados na Justiça de primeira instância, o que não ocorre nos dias de hoje, gerando um certo sentimento de impunidade perante toda sociedade brasileira.

Desde que a PEC do Foro Privilegiado começou a ser analisada pelo Congresso Nacional me posicionei incondicionalmente a favor de sua aprovação, por acreditar que todos somos iguais perante a Lei, portanto o cargo que ocupamos, sendo eletivo ou não, não serve para postergar processos judiciais.

Tenho plena convicção de que aprovaremos esta importantíssima PEC com o total apoio da grande maioria dos parlamentares diplomados para a próxima Legislatura.

Um fraterno abraço.

Bilac Pinto
Deputado Federal

Lido 326 vezes Última modificação em Sexta, 14 Dezembro 2018 12:56

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